Procedimento do Juizado Especial Cível 0000342-41.2021.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

16/12/2022, 08:15

Ato Ordinatório

16/12/2022, 08:14

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Recebimento

05/12/2022, 12:05

Expedição de Documento >> Informações

05/12/2022, 12:05

Remessa

02/05/2022, 12:06

Expedição de Documento >> Informações

02/05/2022, 12:06

Juntada >> Petição

28/04/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando a publicação da sentença em 12 de Abril de 2022 e a interposição de Recurso Inominado em 13 de Abril de 2022, intimar a parte recorrida para oferecer resposta escrita, conforme disposto no artigo 42, §2º da Lei nº 9.099/95. Prazo: 10 (dez) dias.

18/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

13/04/2022, 13:23

Juntada >> Petição

13/04/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Não obstante relação jurídica existente entre as partes, inexistem nos autos provas que comprovem os fatos apresentados pela parte reclamante o que ilide a responsabilidade da reclamada neste caso. Em que pese o descrito na inicial, não foi produzido qualquer elemento de prova que leve à verossimilhança dos fatos e os prejuízos alegados pela reclamante. Ou seja, da prova trazida aos autos pela parte autora inexiste nexo de causalidade entre o alegado prejuízo e a conduta da requerida. Forçoso, portanto, é concluir pela inexistência de conduta da parte reclamada que tenha causado danos morais à parte reclamante. Vale destacar que ônus da prova é regra de juízo e cabe ao Juiz proferir julgamento contrário àquele que tinha o ônus da prova e dele não se desincumbiu. Ante o exposto, com base nos artigos 5°, 6° e 33 da Lei n. 9.099/95 julgo improcedente o pedido inicial por falta de base probatória. Não há condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.° 9.099/95. Transitada em julgado, certificar e arquivar. Nossa Senhora do Socorro/SE,

13/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

11/04/2022, 10:51

Conclusão

08/03/2022, 09:51

Juntada >> Petição

07/03/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando peça juntada pela reclamada quando encerrada instrução do feito e para que não haja em seu trâmite qualquer prejuízo às partes e sejam garantidos os princípios processuais constitucionais para todos, determino a Secretaria: Intimar reclamante da peça juntada, bem como para, caso entenda necessário, requerer o de direito. Após, conclusos. Nossa Senhora do Socorro/SE.

07/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 10:51

Sentença

•11/04/2022, 00:00

Despacho

•03/03/2022, 18:36

Decisão ou Despacho

•03/03/2022, 00:00

Despacho

•03/11/2021, 13:57

Decisão ou Despacho

•03/11/2021, 00:00

Despacho

•12/10/2021, 11:36

Decisão ou Despacho

•12/10/2021, 00:00

Despacho

•22/09/2021, 12:05

Decisão ou Despacho

•22/09/2021, 00:00

Despacho

•19/03/2021, 08:49

Decisão ou Despacho

•19/03/2021, 00:00

Petição inicial

•20/01/2021, 16:14

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