Recurso Inominado Cível 0001167-08.2021.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2021

Valor da Causa

R$ 28.491,20

Orgao julgador

Turma Recursal do Estado de Sergipe

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da descida dos autos

23/05/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

18/05/2022, 17:16

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Ato Ordinatório

18/05/2022, 17:14

Recebimento

12/05/2022, 14:15

Expedição de Documento >> Informações

12/05/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes do Grupo IV da Turma Recursal do Estado de Sergipe, por maioria, em CONHECER do recurso inominado interposto para DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos da fundamentação delineada neste voto. Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Vencida a juiza LIVIA SANTOS RIBEIRO

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Inclusão em pauta da Sessão Ordinária Virtual 2022.9 a ser realizada em 25-03-2022 às 00:00. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo de pauta virtual, o feito será apresentado na próxima sessão presencial desimpedida.

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo incluído na sessão virtual designada para o dia 25/03/2022, com início às 00:00 do dia 25/03/2022 e encerramento 5 dias úteis após o início, ou seja, dia 31/03/2022 às 23:59, em conformidade com o artigo 180-B da Emenda Regimental 004/2020. {Via Movimentação em Lote nº 202200927}

07/03/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

14/11/2021, 13:58

Remessa

14/11/2021, 13:58

Juntada >> Petição

15/09/2021, 12:00

Juntada >> Petição

01/09/2021, 15:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

28/08/2021, 12:21

Conclusão

09/08/2021, 12:32

Juntada >> Petição

05/08/2021, 15:00

Documentos

Sentença

•28/08/2021, 12:21

Sentença

•28/08/2021, 00:00

Despacho

•26/07/2021, 08:46

Decisão ou Despacho

•26/07/2021, 00:00

Despacho

•26/05/2021, 16:46

Decisão ou Despacho

•26/05/2021, 00:00

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