Procedimento Comum Cível 0038112-04.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

25/10/2023, 10:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/10/2023, 12:43

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Despacho >> Mero Expediente

04/10/2023, 10:36

Conclusão

24/08/2023, 08:34

Recebimento

24/08/2023, 08:34

Juntada >> Petição

23/08/2023, 16:26

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2022, 15:45

Arquivamento >> Definitivo

25/08/2022, 10:37

Ato Ordinatório

02/08/2022, 11:05

Juntada >> Documento

02/08/2022, 11:03

Trânsito em julgado

02/08/2022, 11:00

Recebimento

28/07/2022, 11:37

Expedição de Documento >> Informações

28/07/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - <html> <head></head> <body> EMENTA: <div> <b>APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSURGÊNCIA AUTORAL. PLEITO DE EXCLUSÃO DESSA MULTA - ROBUSTA COMPROVAÇÃO QUANTO À EFETIVA CONTRATAÇÃO E CORRELATA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DE CONTRATOS, TELAS DE SISTEMAS, FATURAS, RELATÓRIO DE CHAMADAS E CONTA PAGA ANTERIORMENTE. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONCLUIU PELA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS PELA REQUERENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. ART. 80, II DO NCPC. APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 81 DO NCPC. MEDIDA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. </b> </div> CONCLUSÃO: <div> <b>Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM, por unanimidade, os Desembargadores do Grupo II, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, conhecer do apelo, para negar-lhe provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.</b> </div> </body> </html>

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 24/05/2022 às 08:30

06/05/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•04/10/2023, 10:36

Decisão ou Despacho

•04/10/2023, 00:00

Sentença

•30/04/2021, 09:42

Sentença

•30/04/2021, 00:00

Despacho

•23/03/2021, 20:05

Decisão ou Despacho

•23/03/2021, 00:00

Despacho

•17/11/2020, 13:22

Decisão ou Despacho

•17/11/2020, 00:00

Despacho

•03/11/2020, 10:55

Decisão ou Despacho

•03/11/2020, 00:00

Despacho

•09/10/2020, 12:06

Decisão ou Despacho

•09/10/2020, 00:00

Despacho

•26/11/2019, 11:27

Decisão ou Despacho

•26/11/2019, 00:00

Despacho

•08/10/2019, 10:43

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