Recurso Inominado Cível 0000850-98.2021.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 16.479,00

Orgao julgador

Turma Recursal do Estado de Sergipe

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

04/10/2022, 13:41

Juntada

04/10/2022, 11:36

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Expedição de Documento

27/09/2022, 14:24

Ato Ordinatório

23/09/2022, 10:55

Juntada >> Documento

23/09/2022, 10:54

Recebimento

23/09/2022, 10:52

Juntada >> Petição

22/09/2022, 16:51

Arquivamento >> Definitivo

19/07/2022, 12:37

Trânsito em julgado

19/07/2022, 12:36

Recebimento

12/07/2022, 10:00

Expedição de Documento >> Informações

12/07/2022, 09:59

Juntada

27/06/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - (...) Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, reformando-se, parcialmente, a decisão proferida por este juízo monocrático em 21/03/2022, nos termos acima expostos.

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - (...) III DISPOSITIVO: Diante do exposto, com fulcro no art. 932 do CPC e no Enunciado nº 19 desta Turma Recursal, vislumbro que o recurso interposto pela parte reclamante deve ser CONHECIDO e PROVIDO, reformando-se a sentença atacada apenas para AFASTAR a incidência de juros moratórios sobre os valores a serem compensados, ante a inexistência de mora atribuída ao consumidor. De outro lado, o recurso interposto pela parte reclamada deverá ser CONHECIDO e DESPROVIDO, mantendo-se a sentença em seus demais termos. (...)

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Inclusão em pauta da Sessão Ordinária Virtual 2022.10 a ser realizada em 01-04-2022 às 00:00. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo de pauta virtual, o feito será apresentado na próxima sessão presencial desimpedida.

17/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•30/09/2021, 14:22

Sentença

•30/09/2021, 00:00

Despacho

•06/08/2021, 11:33

Decisão ou Despacho

•06/08/2021, 00:00

Despacho

•19/07/2021, 07:47

Decisão ou Despacho

•19/07/2021, 00:00

Despacho

•13/05/2021, 07:22

Decisão ou Despacho

•13/05/2021, 00:00

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