Recurso Especial 0002526-98.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Recurso EspecialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

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Partes do Processo

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGUIRDADE SOCIAL PETROS

CNPJ 34.***.***.0001-50

Autor

BANCO SANTANDER S/A

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

DERNIVAL DOS SANTOS

CPF 116.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

20/02/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 16/02/2024

20/02/2024, 11:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2023 Petição Nº 1028790/2023 - EDcl no AgInt no

07/12/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1028790 - EDcl no AgInt no REsp 2071272 - Publicação prevista para 07/12/2023

06/12/2023, 15:30

Embargos de Declaração de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01028790/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2071272/SE

04/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000270-2023-AJC-4T)

21/11/2023, 15:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2023

17/11/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2023, 19:10

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01028790/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2071272/SE

16/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

25/10/2023, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/10/2023 e término em 24/10/2023, para DERNIVAL DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1028790/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 723.

25/10/2023, 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/10/2023 e término em 24/10/2023, para BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. apresentar resposta à petição n. 1028790/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 723.

25/10/2023, 14:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/10/2023 Petição Nº 1028790/2023 -

17/10/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

16/10/2023, 18:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/06/2023, 22:50

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legal

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