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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

9º Juizado Especial Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada >> Petição

22/01/2024, 10:47

Juntada >> Petição

06/03/2023, 07:06

Juntada >> Petição

11/11/2022, 12:31

Expedição de Documento >> Informações

27/07/2022, 16:26

Arquivamento >> Definitivo

13/07/2022, 12:47

Trânsito em julgado

13/07/2022, 12:46

Juntada >> Documento

28/06/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, com relação ao desbloqueio do cartão de crédito, por força do artigo 485, inciso VI do CPC, face a perda superveniente do objeto, e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgando procedente em parte a pretensão autoral para condenar o reclamado ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir desta decisão e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Por derradeiro, em caso de requerimento de justiça gratuita, este deverá ser analisado pela E. Turma Recursal; e após o prazo para a apresentação das contrarrazões (ato ordinatório para intimação), com ou sem manifestação da parte adversária, remetam-se os autos à Turma Recursal. Caso não haja recurso inominado, certifique-se o trânsito em julgado.

14/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

12/06/2022, 11:08

Conclusão

29/03/2022, 11:00

Juntada >> Petição

24/03/2022, 12:00

Juntada >> Documento

21/03/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Designo sessão instrutória MISTA, a ser realizada no dia 29/03/2022, às 09:20h, que ocorrerá por meio de aplicativo ZOOM, através de acesso ao seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/instrucao.9jec (Sala de Instrução), devendo as partes realizarem o download do aplicativo respectivo na Apple Store ou Google Store a depender da marca do aparelho celular a ser utilizado para o ato. 2. Eventuais dúvidas, esclarecimentos ou dificuldade de acesso ao sistema de audiência virtual poderão ser repor

16/03/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

14/03/2022, 07:43

Conclusão

09/02/2022, 11:27

Documentos

Sentença

•12/06/2022, 11:08

Sentença

•12/06/2022, 00:00

Despacho

•14/03/2022, 07:43

Sentença

•14/03/2022, 00:00

Despacho

•15/10/2021, 10:26

Sentença

•15/10/2021, 00:00

Sentença

•22/09/2021, 23:50

Sentença

•22/09/2021, 00:00

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