0040462-91.2021.8.25.0001

Agravo Em Recurso EspecialTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

CNPJ 33.***.***.0007-15

Autor

GEORGEO ANTONIO CESPEDES PASSOS

CPF 988.***.***-49

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SE 384•Representa: ATIVO

LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO

OAB/SE 2985•Representa: PASSIVO

RAFAEL ALMEIDA BRITO

OAB/SE 5715•Representa: PASSIVO

DIEGO MENEZES DA CUNHA BARROS

OAB/SE 4569•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:07

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00332757/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2839918/SE

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

14/04/2026, 03:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/04/2026 Petição Nº 332757/2026 -

13/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 339845/2026

10/04/2026, 12:41

Protocolizada Petição 339845/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2026

10/04/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 332757/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)

09/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 332757/2026

08/04/2026, 21:21

Protocolizada Petição 332757/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/04/2026

08/04/2026, 20:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 96164/2026 - AgInt

30/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2026, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2025, 21:20