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0040462-91.2021.8.25.0001
Embargos De Declaracao CivelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-12
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Partes do Processo
AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A AENA
CNPJ 33.***.***.0001-20
NAO INFORMADO
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
GEORGEO ANTONIO CESPEDES PASSOS
CPF 988.***.***-49
Advogados / Representantes
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/SE 384•Representa: ATIVO
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
OAB/SE 2884•Representa: PASSIVO
DIEGO MENEZES DA CUNHA BARROS
OAB/SE 4569•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada >> Documento
05/11/2024, 20:33Juntada >> Documento
05/08/2024, 12:09Juntada >> Documento
05/08/2024, 12:07Disponibilização no diário de justiça eletrônico
10/06/2024, 13:03Arquivamento >> Definitivo
10/06/2024, 13:03Expedição de Documento >> Informações
07/06/2024, 07:49Remessa
07/06/2024, 07:49Recebimento
07/06/2024, 07:48Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/06/2024, 14:36Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
21/05/2024, 00:51Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
09/05/2024, 11:19Inclusão do processo para julgamento eletrônico
09/05/2024, 11:09Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
08/05/2024, 17:01Remessa
08/05/2024, 17:01Recebimento
08/05/2024, 17:01Documentos
Acórdão
•10/06/2024, 00:00
Decisão ou Despacho
•25/04/2024, 00:00
Decisão ou Despacho
•08/04/2024, 00:00