Voltar para busca
0040462-91.2021.8.25.0001
Embargos De Declaracao CivelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-12
Processos relacionados
1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-122° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-122° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-122° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-123° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Partes do Processo
GEORGEO ANTONIO CESPEDES PASSOS
CPF 988.***.***-49
NAO INFORMADO
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A AENA
CNPJ 33.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
DIEGO MENEZES DA CUNHA BARROS
OAB/SE 4569•Representa: ATIVO
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
OAB/SE 2884•Representa: PASSIVO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/SE 384•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada >> Documento
05/11/2024, 20:33Juntada >> Documento
05/08/2024, 12:09Juntada >> Documento
05/08/2024, 12:07Disponibilização no diário de justiça eletrônico
10/06/2024, 13:03Arquivamento >> Definitivo
10/06/2024, 13:03Expedição de Documento >> Informações
07/06/2024, 09:57Remessa
07/06/2024, 09:57Recebimento
07/06/2024, 09:57Remessa
07/06/2024, 09:31Recebimento
07/06/2024, 09:31Conclusão
07/06/2024, 07:24Recebimento
07/06/2024, 07:24Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
06/06/2024, 14:36Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
21/05/2024, 00:51Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
09/05/2024, 11:18Documentos
Acórdão
•10/06/2024, 00:00
Decisão ou Despacho
•25/04/2024, 00:00
Decisão ou Despacho
•01/04/2024, 00:00