Procedimento Comum Cível 0031875-51.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-13 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

07/11/2022, 18:39

Decurso de Prazo

07/11/2022, 18:39

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Ato Ordinatório

17/10/2022, 17:32

Juntada >> Documento

17/10/2022, 17:29

Trânsito em julgado

17/10/2022, 17:27

Recebimento

17/10/2022, 08:13

Expedição de Documento >> Informações

17/10/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200718019, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220607143403787, do dia 07/06/2022, às 14:34, pelo advogado VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR, distribuído para o(a) Relator(a) DES. RUY PINHEIRO DA SILVA em razão do vínculo ao processo Nº 202000709855. Assunto(s): Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Efeitos.

09/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2022, 14:36

Remessa

07/06/2022, 14:34

Juntada >> Petição

07/06/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte recorrida para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto.

16/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

13/05/2022, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento -...Ante o exposto, e o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora de Declaração de Inexistência de Débito/ Dívida posto que a realidade mostrou justamente o contrário e, via de consequência, o pedido de Indenização por Danos Morais, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil. Pela caracterização da litigância de má-fé do requerente, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE multa processual no percentual de 4% (quatro por cento) do valor corrigido da causa, revertida em benefício da parte ré, conforme previsão do art. 80, inciso II, do CPC. Condeno ainda a autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, ficando suspensa caso concedida a gratuidade judiciária. INTIMEM-SE AS PARTES.

13/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

12/05/2022, 17:16

Documentos

Petição

•12/05/2022, 17:16

Sentença

•11/05/2022, 12:13

Sentença

•11/05/2022, 00:00

Despacho

•07/01/2022, 11:58

Decisão ou Despacho

•07/01/2022, 00:00

Despacho

•15/04/2021, 13:37

Decisão ou Despacho

•15/04/2021, 00:00

Despacho

•30/03/2021, 12:36

Sentença

•30/03/2021, 00:00

Despacho

•03/12/2020, 12:59

Sentença

•03/12/2020, 00:00

Sentença

•31/03/2020, 08:35

Sentença

•31/03/2020, 00:00

Despacho

•13/01/2020, 11:57

Sentença

•13/01/2020, 00:00

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