Procedimento Comum Cível 0000476-88.2021.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCautelar Inominada - De Produção Antecipada de ProvasCautelar InominadaGarantias ProcessuaisDIREITO ELEITORAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Capela

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

11/07/2022, 23:21

Trânsito em julgado

11/07/2022, 23:21

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que o processo julgado se trata de produção antecipada de provas e que já houve o julgamento da apelação, deve ser seguido conforme o acórdão que reformou a sentença. Quanto ao pedido de aditamento da inicial formulado pela parte autora, entendo não ser cabível tendo em vista que em que pese no CPC/73 a produção antecipada de provas fosse uma ação cautelar, no CPC/15 ela passou a ser ação autônoma. Dessa forma, o CPC/15 trouxe mudanças em relação a antecipação da prova, tendo, atualmente, finalidade consultiva, visa a aferição da viabilidade do pleito principal ou mesmo a solução através de autocomposição, ou outro método consensual de solução de conflito. Diante disso, finalizado o objeto desta ação autônoma, demais pedidos, como declaração de inexistência de débito e danos morais, deve ser feito em processo autônomo, já que este encontra-se findo. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

03/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

01/06/2022, 17:22

Conclusão

01/06/2022, 00:10

Juntada >> Petição

30/05/2022, 23:19

Expedição de Documento >> Informações

30/05/2022, 21:43

Recebimento

24/05/2022, 09:22

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 15/04/2022 às 00:00

28/03/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

11/03/2022, 07:36

Remessa

10/03/2022, 20:41

Juntada >> Petição

09/03/2022, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apelação apresentada, intime-se o apelado para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 1.010, §1º, CPC.

14/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

10/02/2022, 22:41

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 17:22

Decisão ou Despacho

•01/06/2022, 00:00

Sentença

•07/01/2022, 12:09

Sentença

•07/01/2022, 00:00

Despacho

•18/10/2021, 12:54

Decisão ou Despacho

•18/10/2021, 00:00

Despacho

•01/09/2021, 13:10

Decisão ou Despacho

•01/09/2021, 00:00

Despacho

•19/08/2021, 11:48

Decisão ou Despacho

•19/08/2021, 00:00

Despacho

•23/07/2021, 12:17

Decisão ou Despacho

•23/07/2021, 00:00

Despacho

•30/06/2021, 10:33

Decisão ou Despacho

•30/06/2021, 00:00

Despacho

•20/04/2021, 09:32

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