Recurso Inominado Cível 0004169-70.2021.8.25.0083 - TJSE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.191,28

Orgao julgador

Turma Recursal do Estado de Sergipe

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes do retorno dos autos da Turma Julgadora. ARQUIVAR.

14/04/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

12/04/2022, 12:38

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Ato Ordinatório

12/04/2022, 12:37

Recebimento

12/04/2022, 09:59

Expedição de Documento >> Informações

12/04/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Homologo o acordo celebrado entre as partes, materializado na petição anexada aos autos em 14/03/2022, na forma do art. 932, I, c/c art. 487, III, ambos do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o qual substitui o Acórdão proferido na sessão de julgamento do dia 25/02/2022 passando a ser o título executivo judicial, conforme art. 844, parágrafo 3 do CC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem.

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes deste Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, à unanimidade, em CONHECER do recurso inominado interposto e, considerando a divergência de votos dos magistrados, mas observando que houve maioria de votos para fixar o dano moral em favor da parte autora, vencido neste argumento a magistrada Lívia Santos Ribeiro, e muito embora os valores distintos defendidos pelos magistrados, mas em respeito ao Voto Médio que está contido nos três votos divergentes entre si, este Colegiado resolve em CONHECER do recurso inominado interposto para LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, e fixar o quantum indenizatório a título de dano para o importe de R$ 1.000,00 (mil reais).

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Advirto o(s) causídico(s) para o fato de que a Guia de Recolhimento Juizados Especiais (Custas Processuais) a partir do dia 07 de outubro de 2021, será disponibilizada a nova guia eletrônica de Preparo de Recurso Inominado (Recurso Juizado). Com a implantação da nova guia, o usuário externo (parte ou advogado) poderá emiti-la diretamente na página eletrônica deste Tribunal, nos mesmos moldes das demais guias. Basta selecionar a guia Preparo de Recurso Inominado (Recurso Juizado), disponibilizada dentre as guias de recolhimento judicial deste Poder. A emissão da guia, agora sem necessidade de intervenção das Secretarias das Unidades Jurisdicionais, basta o usuário proceder como de costume para comprovação do recolhimento do preparo nos autos, nos termos do artigo 42, § 1 da Lei 9.099/95. Eventual pagamento de guia de recolhimento de maneira incorreta, acarretará em não conhecimento do recurso em decorrência da deserção. Cumpra-se.

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Inclusão em pauta da Sessão Ordinária Virtual 2022.3 a ser realizada em 11-02-2022 às 00:00. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo de pauta virtual, o feito será apresentado na próxima sessão presencial desimpedida.

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo incluído na Sessão Virtual designada para o dia 11/02/2022, com início às 00:00 do dia 11/02/2022 e encerramento 5 dias úteis após o início, ou seja, dia 17/02/2022 às 23:59, em conformidade com o artigo 180-B da Emenda Regimental 004/2020.(...) {Via Movimentação em Lote nº 202200098}

12/01/2022, 00:00

Remessa

06/10/2021, 07:36

Expedição de Documento >> Informações

06/10/2021, 07:36

Juntada >> Documento

06/10/2021, 07:33

Juntada >> Petição

05/10/2021, 10:33

Juntada >> Petição

05/10/2021, 09:27

Documentos

Sentença

•12/09/2021, 10:21

Sentença

•12/09/2021, 00:00

Despacho

•28/08/2021, 23:55

Decisão ou Despacho

•28/08/2021, 00:00

Despacho

•17/06/2021, 23:25

Decisão ou Despacho

•17/06/2021, 00:00

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