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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-12

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

19/12/2022, 11:23

Trânsito em julgado

19/12/2022, 11:23

Ato Ordinatório

10/11/2022, 10:50

Recebimento

10/11/2022, 10:15

Expedição de Documento >> Informações

10/11/2022, 10:15

Expedição de Documento >> Informações

10/08/2022, 08:10

Remessa

09/08/2022, 20:35

Juntada >> Petição

05/08/2022, 15:34

Ato Ordinatório

17/07/2022, 11:37

Juntada >> Petição

05/07/2022, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - - DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral e, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC de 2015, declaro extinto o feito com resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa a título de litigância de má-fé. Condeno o(a) autor(a) nas custas e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade, entretanto, em razão de ser ele beneficiário(a) da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Expedientes Necessários.

08/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

06/06/2022, 19:57

Conclusão

10/05/2022, 14:06

Juntada >> Documento

10/05/2022, 14:03

Juntada >> Petição

10/05/2022, 10:18

Documentos

Sentença

•06/06/2022, 19:57

Sentença

•06/06/2022, 00:00

Despacho

•21/04/2022, 09:31

Sentença

•21/04/2022, 00:00

Despacho

•22/03/2022, 11:34

Decisão ou Despacho

•22/03/2022, 00:00

Despacho

•24/11/2021, 12:03

Decisão ou Despacho

•24/11/2021, 00:00

Despacho

•08/06/2021, 12:07

Decisão ou Despacho

•08/06/2021, 00:00

Despacho

•29/03/2021, 15:40

Decisão ou Despacho

•29/03/2021, 00:00

Despacho

•16/02/2021, 17:27

Decisão ou Despacho

•16/02/2021, 00:00

Decisão

•19/10/2020, 10:15

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