Procedimento Comum Cível 0046535-79.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21

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Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/02/2023, 11:13

Juntada >> Petição

09/02/2023, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2023, 04:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2023, 12:45

Juntada >> Petição

29/12/2022, 15:42

Juntada

27/12/2022, 07:16

Expedição de Documento

19/12/2022, 09:35

Juntada >> Documento

16/12/2022, 14:27

Despacho >> Mero Expediente

14/12/2022, 13:11

Conclusão

13/12/2022, 12:49

Trânsito em julgado

13/12/2022, 12:48

Juntada >> Petição

05/12/2022, 14:07

Recebimento

05/12/2022, 11:01

Expedição de Documento >> Informações

05/12/2022, 11:00

Expedição de Documento >> Informações

01/12/2022, 12:27

Todas as movimentações(49)

Arquivamento >> Definitivo

10/02/2023, 11:13

Juntada >> Petição

09/02/2023, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2023, 04:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2023, 12:45

Juntada >> Petição

29/12/2022, 15:42

Documentos

Despacho

•14/12/2022, 13:11

Decisão ou Despacho

•14/12/2022, 00:00

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Juntada

27/12/2022, 07:16

Expedição de Documento

19/12/2022, 09:35

Juntada >> Documento

16/12/2022, 14:27

Despacho >> Mero Expediente

14/12/2022, 13:11

Conclusão

13/12/2022, 12:49

Trânsito em julgado

13/12/2022, 12:48

Juntada >> Petição

05/12/2022, 14:07

Recebimento

05/12/2022, 11:01

Expedição de Documento >> Informações

05/12/2022, 11:00

Expedição de Documento >> Informações

01/12/2022, 12:27

Juntada

12/08/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS- COMPUTADOR DA MARCA APPLE, MODELO IMAC - VÍCIO OCULTO– RESPONSABILIZAÇÃO DE FORNECEDOR- AFASTAMENTO DE LIMITAÇÃO TEMPORAL PREVISTA EM GARANTIA LEGAL OU CONTRATUAL-OBSERVÂNCIA DE VIDA ÚTIL DO BEM- ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ- DANO MORAL CONFIGURADO- - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo I, da Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO para NEGAR PROVIMENTO, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente Julgado.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/07/2022 às 00:00

10/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2022, 10:44

Remessa

11/05/2022, 10:14

Juntada >> Petição

06/05/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Com a juntada do recurso de Apelação, tempestivo, INTIMAR A PARTE APELADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO JUNTADO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

11/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

07/04/2022, 08:03

Juntada >> Petição

05/04/2022, 08:32

Juntada >> Documento

24/03/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a requerida a: 1) restituir ao autor R$ 4.790,00, com juros de mora de 1% a.m. a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir do desembolso; 2) indenizá-lo por danos morais no valor de R$ 3.000,00, com juros de mora de 1% a.m. a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, estes no importe de 10% da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se.

14/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

11/03/2022, 16:54

Conclusão

14/02/2022, 09:04

Juntada >> Documento

14/02/2022, 09:04

Juntada >> Petição

10/02/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o(a) requerente, por seu advogado ou defensor público, da resposta do(a) requerido(a), observando, se for o caso, as hipóteses previstas nos artigos 338, 339, 350, 351, 430 e 437 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

13/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

11/01/2022, 11:28

Ato Ordinatório

11/01/2022, 11:28

Juntada >> Petição

10/01/2022, 12:28

Ato Ordinatório

28/12/2021, 09:57

Juntada >> Petição

15/12/2021, 11:30

Audiência

15/12/2021, 10:55

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

15/12/2021, 10:55

Juntada >> Petição

09/12/2021, 07:30

Juntada >> Documento

17/11/2021, 20:04

Expedição de documento

22/10/2021, 10:14

Ato Ordinatório

22/10/2021, 08:07

Audiência

22/10/2021, 08:07

Recebimento

13/10/2021, 10:31

Remessa

13/10/2021, 10:31

Juntada >> Petição

29/09/2021, 12:12

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2021, 09:04

Conclusão

17/09/2021, 10:33

Distribuição

17/09/2021, 10:31

Sentença

•11/03/2022, 16:54

Sentença

•11/03/2022, 00:00

Despacho

•21/09/2021, 09:04

Decisão ou Despacho

•21/09/2021, 00:00