Cumprimento de sentença 0051811-28.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

10ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2025, 11:04

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Perguntas Frequentes

Conclusão

24/11/2025, 12:25

Arquivamento >> Provisório

11/05/2023, 08:56

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

24/03/2023, 10:48

Conclusão

23/03/2023, 10:18

Expedição de Documento >> Informações

23/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 22/03/2023 ---- (...) De plano, INDEFIRO o pedido de pesquisa no INFOJUD, relativa à quebra do sigilo fiscal da parte requerida, por ser medida excepcional, desnecessária à verificação de bens executáveis, porquanto todas as informações contidas no documento podem ser facilmente obtidas por outros meios, a exemplo de numerários em conta serem verificados pelo BACENJUD, veículos pelo RENAJUD, a existência de imóveis pode ser verificada por qualquer um junto aos cartórios, a existência de cotas de empresas pode ser verificada junto à Junta Comercial, enfim, não há motivo para se quebrar o sigilo fiscal se há outras formas de se alcançar o resultado pretendido sem violar direito fundamental da parte. Ato contínuo, percebo que a exequente vem empreendendo todos os esforços possíveis no sentido de localizar bens passiveis de penhora de titularidade da parte executada, sem êxito. Assim, aplicando a nova regra introduzida no atual CPC, determino a suspensão do feito por um ano, na forma estabelecida pelo art. 921, III, §1º, do diploma legal referenciado.

24/03/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

22/03/2022, 11:00

Conclusão

21/03/2022, 08:58

Decurso de Prazo

21/03/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte requerente/exequente para, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento das custas, conforme Tabela de ATUALIZAÇÃO das Custas Processuais, constante na resolução deste Tribunal de Justiça.

24/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

22/02/2022, 06:49

Decurso de Prazo

22/02/2022, 06:46

Juntada >> Petição

15/02/2022, 09:25

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 11:04

Decisão ou Despacho

•25/11/2025, 00:00

Decisão

•24/03/2023, 10:48

Decisão ou Despacho

•24/03/2023, 00:00

Decisão

•22/03/2022, 11:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2022, 00:00

Despacho

•10/02/2022, 17:15

Decisão ou Despacho

•10/02/2022, 00:00

Despacho

•27/01/2022, 23:51

Decisão ou Despacho

•27/01/2022, 00:00

Despacho

•02/12/2021, 12:30

Decisão ou Despacho

•02/12/2021, 00:00

Despacho

•03/11/2021, 08:55

Decisão ou Despacho

•03/11/2021, 00:00

Outros documentos

•14/10/2021, 10:29

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