Procedimento do Juizado Especial Cível 0002463-45.2021.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.369,58

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

DANIELA ALVES SILVA

Autor

LUIZ ANDRE DOS SANTOS

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

26/04/2022, 12:14

Trânsito em julgado

26/04/2022, 12:13

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Expedição de Documento >> Informações

22/04/2022, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes processuais, por seus procuradores, da descida dos autos da Turma Recursal. Aguardar o prazo de 05 (cinco) dias, não havendo manifestação, proceder o arquivamento do processo.

11/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

08/04/2022, 09:16

Recebimento

07/04/2022, 11:05

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes do presente Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, por maioria, em CONHECER do Recurso interposto para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a inexistência dos débitos dos meses de novembro/2019, dezembro/2019 e janeiro/2020, referentes a linha (79) 9.8868-0142; determinar o ressarcimento a título de danos patrimoniais, no valor de R$ 134,82, na forma dobrada, nos termos do art. 42, § único, do CDC e condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).Vencida a juiza ENILDE AMARAL SANTOS

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Inclusão em pauta da Sessão Ordinária Virtual 2022.5 a ser realizada em 18-02-2022 às 00:00. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo de pauta virtual, o feito será apresentado na próxima sessão presencial desimpedida.

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo incluído na sessão virtual designada para o dia 18/02/2022, com início às 00:00 do dia 18/02/2022 e encerramento 5 dias úteis após o início, ou seja, dia 25/02/2022 às 23:59, em conformidade com o artigo 180-B da Emenda Regimental 004/2020. Os processos que tiverem solicitação de sustentação oral, serão retirados da pauta da sessão virtual e reincluídos na primeira pauta desimpedida específica para processos de Videoconferência, conforme artigo 107-C da Resolução 7/2020. Por oportuno, a fim de evitar eventuais alegações de nulidade, em atenção ao Princípio da Cooperação, informo que os Pedidos de Sustentação Oral ocorrerão em dois momentos: Quando da inclusão do processo na pauta da Sessão Virtual, deverá ser peticionado nos próprios autos a informação de que a parte possui interesse em realizar sustentação, seguindo os ditames do inciso IV do art. 180-D da Emenda 004/2020, sendo então o processo retirado desta pauta, e apresentado na SESSÃO PRESENCIAL POR VÍDEO CONFERÊNCIA, conforme previsão do Parágrafo Único do mesmo art. 180-D da Emenda 004/2020. Posteriormente, quando o processo for incluído na SESSÃO PRESENCIAL POR VÍDEO CONFERÊNCIA, A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ OCORRER ATRAVÉS DA FERRAMENTA ESPECÍFICA E DISPONÍVEL NO PORTAL DO ADVOGADO. SOMENTE QUANDO CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES, HAVERÁ O ENCAMINHAMENTO DO LINK PRÓPRIO PARA VIABILIZAR O ACESSO DO ADVOGADO À SESSÃO COM O FITO DA REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL. {Via Movimentação em Lote nº 202200212}

25/01/2022, 00:00

Remessa

17/08/2021, 12:04

Expedição de Documento >> Informações

17/08/2021, 12:04

Juntada >> Petição

16/08/2021, 11:42

Ato Ordinatório

04/08/2021, 10:11

Juntada >> Documento

04/08/2021, 10:10

Documentos

Sentença

•23/07/2021, 15:50

Sentença

•23/07/2021, 00:00

Despacho

•24/06/2021, 12:28

Decisão ou Despacho

•24/06/2021, 00:00

Despacho

•07/04/2021, 19:07

Decisão ou Despacho

•07/04/2021, 00:00

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