Embargos de Declaração Cível 0060851-97.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal

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Movimentações

Juntada >> Documento

27/07/2023, 15:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2023, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2023, 00:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2023, 19:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2023, 13:01

Arquivamento >> Definitivo

16/07/2023, 18:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2023, 18:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2023, 18:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2023, 18:23

Ato Ordinatório

16/07/2023, 18:23

Trânsito em julgado

16/07/2023, 18:22

Recebimento

07/07/2023, 12:27

Expedição de Documento >> Informações

07/07/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - (...) Ante o exposto, entende este Relator por CONHECER o recurso de medida cautelar interposto para lhe NEGAR PROVIMENTO, mantendo a decisão fustigada incólume pelos seus termos. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por não se enquadrar nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

18/07/2022, 00:00

Remessa

07/04/2022, 16:45

Todas as movimentações(52)

Juntada >> Documento

27/07/2023, 15:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2023, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2023, 00:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2023, 19:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Documentos

Decisão

•27/01/2022, 08:06

Decisão ou Despacho

•27/01/2022, 00:00

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/07/2023, 13:01

Arquivamento >> Definitivo

16/07/2023, 18:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2023, 18:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2023, 18:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2023, 18:23

Ato Ordinatório

16/07/2023, 18:23

Trânsito em julgado

16/07/2023, 18:22

Recebimento

07/07/2023, 12:27

Expedição de Documento >> Informações

07/07/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - (...) Ante o exposto, entende este Relator por CONHECER o recurso de medida cautelar interposto para lhe NEGAR PROVIMENTO, mantendo a decisão fustigada incólume pelos seus termos. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por não se enquadrar nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

18/07/2022, 00:00

Remessa

07/04/2022, 16:45

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2022, 16:45

Juntada >> Documento

07/04/2022, 16:44

Juntada >> Petição

04/04/2022, 20:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2022, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2022, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2022, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2022, 09:49

Ato Ordinatório

08/03/2022, 09:48

Juntada >> Documento

08/03/2022, 09:47

Juntada >> Petição

07/03/2022, 16:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 03:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Desta feita, deve ser reconhecida a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desse juízo, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, devendo os autos serem remetidos a Justiça Federal com a inclusão da União no polo passivo da demanda.

31/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2022, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2022, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2022, 10:27

Decisão >> Declaração >> Incompetência

27/01/2022, 08:06

Conclusão

26/01/2022, 10:48

Juntada >> Petição

19/01/2022, 10:06

Juntada >> Petição

19/01/2022, 09:50

Expedição de Documento >> Informações

15/12/2021, 12:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 03:02

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 00:40

Juntada >> Documento

09/12/2021, 10:24

Juntada >> Petição

09/12/2021, 09:41

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2021, 10:15

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2021, 11:48

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2021, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2021, 11:47

Ato Ordinatório

03/12/2021, 11:46

Juntada >> Documento

02/12/2021, 20:57

Juntada >> Documento

01/12/2021, 10:49

Expedição de documento

01/12/2021, 10:48

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2021, 10:30

Conclusão

01/12/2021, 08:02

Distribuição

01/12/2021, 06:59

Despacho

•01/12/2021, 10:30

Decisão ou Despacho

•01/12/2021, 00:00