Procedimento Comum Cível 0000763-25.2021.8.25.0056 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pacatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivamento >> Definitivo

21/07/2022, 17:35

Trânsito em julgado

21/07/2022, 17:34

Ato Ordinatório

21/07/2022, 17:34

Juntada >> Petição

14/06/2022, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 02:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - III. DISPOSITIVO Assim, não havendo interesse da parte Requerente na continuidade do feito, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, NCPC. Torno sem efeito a liminar anteriormente concedida. Condeno ao Autor ao pagamento das custas processuais, suspensa sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça, com arrimo no que dispõe o art. 98, §3º do CPC. Ademais, em face da ausência de Defensoria Pública nesta Comarca, cabe o arbitramento dos honorários advocatícios pela prática dos atos empreendidos ao longo do processo pelo causídico da Autora (fl. 14), como forma de contraprestação pelo desempenho do múnus público e pela colaboração com a Justiça. Desta feita, tendo em vista a sua nomeação como dativo no caso em comento, arbitro os honorários advocatícios no valor de R$300,00 (trezentos reais) a serem pagos pelo Estado de Sergipe em favor do Bel. Antonio Lucas Santos Brito OAB/SE, Nº 13.896. Oficie-se ao Procurador-Geral do Estado, cientificando-o desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as determinações desta sentença, certifique-se e arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

10/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

07/05/2022, 18:24

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

06/05/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Conforme anexo.

06/05/2022, 00:00

Conclusão

04/05/2022, 09:33

Expedição de documento

01/04/2022, 11:01

Juntada >> Documento

31/03/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão de fl. 54, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 04/05/2022, às 09h30, no Fórum de Pacatuba. Intime-se a parte autora, por seu Defensor, para que compareçam à audiência designada. Cite-se e intime-se o acionado para que também compareça à mencionada assentada com o fim de buscar uma solução amigável para o conflito, nos termos do art. art. 139, V do Código de Processo Civil, ressaltando-se que, na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos. Fica o requerido advertido que poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, caso não ocorra a autocomposição (art. 335 c/c art. 697 do CPC/2015), devendo constar do Mandado Citatório as advertências dos arts. 344 e 345 do Código de Processo Civil de 2015. Designo o dia 04/05/2022 às 09h:30min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.

17/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2022, 21:39

Todas as movimentações(23)

Arquivamento >> Definitivo

21/07/2022, 17:35

Trânsito em julgado

21/07/2022, 17:34

Ato Ordinatório

21/07/2022, 17:34

Juntada >> Petição

14/06/2022, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 02:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - III. DISPOSITIVO Assim, não havendo interesse da parte Requerente na continuidade do feito, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, NCPC. Torno sem efeito a liminar anteriormente concedida. Condeno ao Autor ao pagamento das custas processuais, suspensa sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça, com arrimo no que dispõe o art. 98, §3º do CPC. Ademais, em face da ausência de Defensoria Pública nesta Comarca, cabe o arbitramento dos honorários advocatícios pela prática dos atos empreendidos ao longo do processo pelo causídico da Autora (fl. 14), como forma de contraprestação pelo desempenho do múnus público e pela colaboração com a Justiça. Desta feita, tendo em vista a sua nomeação como dativo no caso em comento, arbitro os honorários advocatícios no valor de R$300,00 (trezentos reais) a serem pagos pelo Estado de Sergipe em favor do Bel. Antonio Lucas Santos Brito OAB/SE, Nº 13.896. Oficie-se ao Procurador-Geral do Estado, cientificando-o desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as determinações desta sentença, certifique-se e arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

10/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

07/05/2022, 18:24

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

06/05/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Conforme anexo.

06/05/2022, 00:00

Conclusão

04/05/2022, 09:33

Expedição de documento

01/04/2022, 11:01

Juntada >> Documento

31/03/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão de fl. 54, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 04/05/2022, às 09h30, no Fórum de Pacatuba. Intime-se a parte autora, por seu Defensor, para que compareçam à audiência designada. Cite-se e intime-se o acionado para que também compareça à mencionada assentada com o fim de buscar uma solução amigável para o conflito, nos termos do art. art. 139, V do Código de Processo Civil, ressaltando-se que, na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos. Fica o requerido advertido que poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, caso não ocorra a autocomposição (art. 335 c/c art. 697 do CPC/2015), devendo constar do Mandado Citatório as advertências dos arts. 344 e 345 do Código de Processo Civil de 2015. Designo o dia 04/05/2022 às 09h:30min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.

17/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2022, 21:39

Juntada >> Documento

10/02/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Conforme anexo.

31/01/2022, 00:00

Conclusão

27/01/2022, 08:08

Expedição de documento

01/12/2021, 13:18

Juntada >> Documento

01/12/2021, 11:37

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2021, 10:56

Conclusão

03/11/2021, 09:35

Distribuição

02/11/2021, 21:12

Documentos

Sentença

•06/05/2022, 03:36

Sentença

•06/05/2022, 00:00

Despacho

•15/03/2022, 21:39

Decisão ou Despacho

•15/03/2022, 00:00

Despacho

•22/11/2021, 10:56

Decisão ou Despacho

•22/11/2021, 00:00

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