Processo Administrativo 0002650-54.2013.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

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Processo AdministrativoEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Canindé de São Francisco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se os advogados dos réus para que informem se ainda patrocinam a defesa dos acusados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação da norma contida no art. 265 do Código de Processo Penal; 2. Após, volvam os autos conclusos.

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal, determino: 1. Intimem-se os réus, por seus patronos, para que se manifestem acerca da cota promotorial retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão; 2. Após, volvam os autos conclusos para apreciação.

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Perguntas Frequentes

31/01/2022, 00:00

Encerramento

14/05/2016, 12:18

Decisão ou Despacho >> Recebimento >> Denúncia

29/11/2013, 10:27

Encerramento

29/11/2013, 10:27

Conclusão

27/11/2013, 10:03

Recebimento

21/11/2013, 11:37

Distribuição

12/11/2013, 13:14

Remessa

12/11/2013, 13:14

Documentos

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