Procedimento Comum Cível 0005589-84.2021.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Civel de Estância

Partes do Processo

ROZENILDO VIEIRA DOS SANTOS

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

OI MOVEL S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

23/03/2022, 08:32

Trânsito em julgado

23/03/2022, 08:32

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Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - Cuida-se de Ação Declaratória De Inexistência De Negócio Jurídico Cumulada Com Restituição Do Indébito, Indenização Por Danos Morais E Tutela De Evidência movida por Rozenildo Vieira dos Santos em desfavor da a OI Brasil S.A. Em despacho inicial do dia 28/10/2021 o requerente fora intimado para emendar a inicial Emenda em 10/11/2021. Em despacho do dia 12/11/2021, a parte requerente foi intimada para que pagasse as custas sob pena de cancelamento da distribuição, tendo o prazo transcorrido novamente sem manifestação. Desta forma, entendo que a parte autora não tem interesse na presente demanda, com efeito, deve ser aplicada a penalidade constante do art. 290 do CPC, qual seja, o cancelamento da distribuição. Deste modo, EXTINGO O PROCESSO com fulcro nos arts. 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Estância/SE, 14/02/2021

16/02/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

14/02/2022, 12:46

Conclusão

14/02/2022, 09:21

Decurso de Prazo

11/02/2022, 08:03

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2021, 11:26

Conclusão

12/11/2021, 08:40

Juntada >> Petição

10/11/2021, 14:51

Juntada >> Documento

28/10/2021, 09:47

Despacho >> Mero Expediente

28/10/2021, 09:10

Conclusão

27/10/2021, 09:14

Juntada >> Documento

27/10/2021, 09:13

Distribuição

26/10/2021, 12:15

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 12:46

Sentença

•14/02/2022, 00:00

Despacho

•12/11/2021, 11:26

Decisão ou Despacho

•12/11/2021, 00:00

Despacho

•28/10/2021, 09:10

Decisão ou Despacho

•28/10/2021, 00:00

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