Voltar para busca
0033198-48.2006.8.25.0001
Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 147.683,50
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
1° Grau · TJSE · Apelação Cível · 18ª Vara Cível de Aracaju1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 18ª Vara Cível de Aracaju2° Grau · TJSE · Apelação Cível · 18ª Vara Cível de Aracaju3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Partes do Processo
GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA
CPF 118.***.***-45
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 13.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA
OAB/SE 6572•Representa: ATIVO
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
OAB/SE 486•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
27/06/2025, 16:13Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025, 16:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025
03/06/2025, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/06/2025, 01:05Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025
29/05/2025, 21:20Não conhecido o recurso de GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA
29/05/2025, 21:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/05/2025, 11:56Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/05/2025, 11:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
25/04/2025, 13:47Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•29/05/2025, 21:20