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0033198-48.2006.8.25.0001
Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
18ª Vara Cível de Aracaju
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Partes do Processo
GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA
CPF 118.***.***-45
NAO INFORMADO
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA
OAB/SE 6572•Representa: ATIVO
JOAO MONTEIRO JUNIOR
OAB/SE 104•Representa: PASSIVO
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
OAB/SE 486•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/07/2025, 10:22Trânsito em julgado
15/07/2025, 10:21Juntada >> Documento
15/07/2025, 10:15Remessa
15/07/2025, 10:15Recebimento
15/07/2025, 10:15Recebimento
15/07/2025, 10:15Remessa
25/04/2025, 11:39Ato Ordinatório
25/04/2025, 11:39Conclusão
25/03/2025, 07:55Recebimento
25/03/2025, 07:55Juntada >> Petição
25/03/2025, 07:54Juntada >> Petição
24/03/2025, 16:56Juntada >> Documento
24/03/2025, 15:00Ato Ordinatório
28/02/2025, 07:53Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
25/02/2025, 00:22Documentos
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Decisão ou Despacho
•24/01/2025, 00:00
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Acórdão
•04/11/2024, 00:00
Acórdão
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Decisão ou Despacho
•25/07/2024, 00:00