Alvará Judicial - Lei 6858/80 0032442-14.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Alvará Judicial - Lei 6858/80Levantamento/LiberaçãoFGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

28ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 28ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

VALMIR RODRIGUES OLIVEIRA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202110700669, referente ao protocolo nº 20210615154804499, do dia 15/06/2021, às 15h48min, denominado Alvará Judicial - Lei 6858/80, de Levantamento/Liberação.

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...]Portanto, nos termos dos artigos 485, inciso VI, do CPC, declaro a extinção do feito, sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, restando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Sem condenação em honorários. Oportunamente, dê-se baixa nos registros de pendência do presente feito. P.R.I. Arquivem-se os autos em definitivo. Cumpra-se.

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Perguntas Frequentes

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se o autor, pela imprensa, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste)-se acerca das informações apresentadas pela Caixa Econômica Federal em 14/09/2021 e 16/09/2021, pleiteando o que entender cabível ao caso em comento.

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Sem rodeios, verifica-se desde já a incompetência absoluta deste Juízo, para analisar o pleito, a teor do que dispõe o anexo III, item 2, do Código de Organização Judiciária de Sergipe, a Lei Complementar n° 88/2003. [...] Dessa forma, determino o retorno ao Cartório de Distribuição, para fins de ser redistribuído a uma das Varas de Família e Sucessões de e Sucessões da Comarca de Aracaju, de tudo cientificando-se as partes interessadas.

28/03/2022, 00:00

Redistribuição

03/07/2021, 07:01

Remessa

01/07/2021, 12:15

Decisão >> Declaração >> Incompetência

17/06/2021, 15:09

Conclusão

15/06/2021, 17:15

Distribuição

15/06/2021, 15:48

Documentos

Despacho

•17/06/2021, 15:09

Sentença

•17/06/2021, 00:00

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