Agravo em Recurso Especial 0034553-68.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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0034553-68.2021.8.25.0001

Agravo Em Recurso EspecialPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES (GLORIA)

CNPJ 11.***.***.0001-92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DE ARACAJU

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

17/06/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 14:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 343455/2024

01/05/2024, 09:11

Protocolizada Petição 343455/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/05/2024

01/05/2024, 08:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

30/04/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024, 19:02

Não conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES - SMTT

27/04/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

27/04/2024, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/03/2024, 14:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/03/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

01/03/2024, 11:54

Documentos

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