Apelação Cível 0000959-97.2019.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

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TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21

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Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/05/2023, 14:01

Juntada >> Documento

22/05/2023, 14:01

Trânsito em julgado

22/05/2023, 14:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2023, 03:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2023, 10:38

Juntada

27/12/2022, 07:26

Expedição de Documento

19/12/2022, 15:12

Juntada >> Documento

19/12/2022, 11:50

Expedição de Documento

19/12/2022, 11:37

Expedição de Documento

19/12/2022, 10:26

Juntada >> Documento

15/12/2022, 14:55

Juntada >> Petição

13/12/2022, 21:37

Ato Ordinatório

13/12/2022, 14:17

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2022, 23:09

Conclusão

05/12/2022, 13:41

Todas as movimentações(88)

Arquivamento >> Definitivo

22/05/2023, 14:01

Juntada >> Documento

22/05/2023, 14:01

Trânsito em julgado

22/05/2023, 14:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2023, 03:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2023, 10:38

Documentos

Despacho

•05/12/2022, 23:09

Decisão ou Despacho

•05/12/2022, 00:00

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Juntada

27/12/2022, 07:26

Expedição de Documento

19/12/2022, 15:12

Juntada >> Documento

19/12/2022, 11:50

Expedição de Documento

19/12/2022, 11:37

Expedição de Documento

19/12/2022, 10:26

Juntada >> Documento

15/12/2022, 14:55

Juntada >> Petição

13/12/2022, 21:37

Ato Ordinatório

13/12/2022, 14:17

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2022, 23:09

Conclusão

05/12/2022, 13:41

Juntada >> Documento

05/12/2022, 13:40

Juntada >> Petição

21/11/2022, 23:51

Juntada >> Petição

09/11/2022, 12:57

Juntada

07/11/2022, 18:24

Juntada >> Petição

23/10/2022, 17:46

Ato Ordinatório

13/10/2022, 09:45

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2022, 16:12

Recebimento

07/10/2022, 11:16

Expedição de Documento >> Informações

07/10/2022, 11:15

Expedição de Documento >> Informações

03/08/2022, 14:45

Remessa

03/08/2022, 14:29

Juntada >> Documento

03/08/2022, 14:28

Juntada >> Petição

18/07/2022, 22:06

Juntada >> Petição

26/06/2022, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o recorrido para a apresentação das contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação da parte adversária, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

21/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2022, 12:25

Ato Ordinatório

19/06/2022, 12:24

Juntada >> Documento

19/06/2022, 12:23

Juntada >> Petição

23/05/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Julgamento - Ante o exposto, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, ao que: 1- Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a pagar à autora a quantia de R$1.180,20 (mil cento e oitenta reais e vinte centavos), devidamente corrigida a partir do desembolso pelo INPC e incidindo juros de 1% a partir da citação; 2- Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a requerida a pagar ao autor o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), para cada autor, a ser atualizado a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ e juros legais desde a citação. Custas e honorários de advogado, no percentual de 15% do valor da condenação pela parte requerida, dada a sucumbência mínima da parte demandante. Em tempo, condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários de dativo à Bela. Danielle Cristina Campos Melo Costa – OAB/SE nº 11.604, que atuou no patrocínio dos interesses da parte requerente, o que o faço no importe de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais). Intime-se o Estado de Sergipe acerca da presente condenação. Em caso de interposição de Apelação, proceda a Secretaria, via ato ordinatório, à intimação do recorrido para a apresentação das contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação da parte adversária, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Caso não haja Apelação, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se em arquivo a manifestação da parte interessada, a fim de promover a execução do julgado, se assim quiser e/ou for a situação. Em havendo pagamento voluntário, deve ser observado o disposto no artigo 526 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

29/04/2022, 13:48

Conclusão

24/11/2021, 11:45

Ato Ordinatório

24/11/2021, 11:44

Juntada >> Petição

14/10/2021, 08:10

Juntada >> Petição

05/10/2021, 23:37

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2021, 16:46

Conclusão

27/09/2021, 08:28

Juntada >> Documento

27/09/2021, 08:28

Juntada >> Petição

11/09/2021, 17:29

Ato Ordinatório

15/06/2021, 10:17

Juntada >> Petição

09/02/2021, 20:03

Juntada >> Petição

04/02/2021, 12:45

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2021, 18:18

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2021, 13:37

Juntada >> Petição

08/11/2020, 16:28

Juntada >> Documento

03/11/2020, 18:06

Juntada >> Documento

21/09/2020, 19:03

Juntada >> Documento

21/09/2020, 12:51

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2020, 06:20

Conclusão

14/08/2020, 10:29

Expedição de Documento >> Informações

06/08/2020, 09:59

Juntada >> Petição

02/08/2020, 08:11

Juntada >> Documento

31/07/2020, 23:30

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2020, 12:09

Expedição de Documento >> Informações

20/07/2020, 10:43

Conclusão

20/07/2020, 10:42

Juntada >> Documento

25/06/2020, 14:08

Juntada >> Documento

13/05/2020, 00:12

Juntada >> Documento

13/05/2020, 00:12

Juntada >> Documento

12/05/2020, 13:44

Audiência

31/03/2020, 18:57

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2020, 17:24

Conclusão

31/03/2020, 12:10

Expedição de Documento >> Informações

13/03/2020, 15:12

Juntada >> Documento

28/01/2020, 09:33

Juntada >> Documento

27/01/2020, 14:18

Audiência

24/01/2020, 13:53

Juntada >> Petição

17/12/2019, 06:38

Juntada >> Documento

09/12/2019, 18:42

Juntada >> Documento

19/11/2019, 20:35

Juntada >> Documento

12/11/2019, 12:07

Juntada >> Documento

12/11/2019, 12:07

Juntada >> Documento

12/11/2019, 11:31

Audiência

07/11/2019, 14:04

Juntada >> Petição

07/11/2019, 07:01

Juntada >> Petição

30/10/2019, 13:30

Ato Ordinatório

29/10/2019, 22:39

Juntada >> Documento

21/10/2019, 14:09

Juntada >> Documento

26/09/2019, 14:34

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2019, 18:03

Conclusão

11/09/2019, 10:35

Distribuição

11/09/2019, 10:08

Outros documentos

•09/11/2022, 12:57

Sentença

•29/04/2022, 13:48

Sentença

•29/04/2022, 00:00

Despacho

•04/10/2021, 16:46

Decisão ou Despacho

•04/10/2021, 00:00

Outros documentos

•09/02/2021, 20:03

Outros documentos

•09/02/2021, 20:03

Outros documentos

•09/02/2021, 20:03

Outros documentos

•09/02/2021, 20:03

Despacho

•17/08/2020, 06:20

Decisão ou Despacho

•17/08/2020, 00:00

Despacho

•20/07/2020, 12:09

Decisão ou Despacho

•20/07/2020, 00:00

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/12/2022, 23:09

Decisão ou Despacho

•05/12/2022, 00:00

Outros documentos

•09/11/2022, 12:57

Sentença

•29/04/2022, 13:48

Sentença

•29/04/2022, 00:00

Despacho

•04/10/2021, 16:46

Decisão ou Despacho

•04/10/2021, 00:00

Outros documentos

•09/02/2021, 20:03

Outros documentos

•09/02/2021, 20:03

Outros documentos

•09/02/2021, 20:03

Outros documentos

•09/02/2021, 20:03

Despacho

•17/08/2020, 06:20

Decisão ou Despacho

•17/08/2020, 00:00

Despacho

•20/07/2020, 12:09

Decisão ou Despacho

•20/07/2020, 00:00

Despacho

•31/03/2020, 17:24

Decisão ou Despacho

•31/03/2020, 00:00

Despacho

•11/09/2019, 18:03

Decisão ou Despacho

•11/09/2019, 00:00