Procedimento do Juizado Especial Cível 0000206-97.2022.8.25.0025 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.300,00

Orgao julgador

Cristinápolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2022, 09:14

Arquivamento >> Definitivo

01/06/2022, 11:11

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Trânsito em julgado

01/06/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - III DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito as preliminares alegadas, ao passo que extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral em desfavor da OI, reconhecendo a falha na prestação do serviço, bem como condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00(quatro mil reais) corrigida monetariamente e aplicados juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), ambos a partir da data desta sentença e R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais) a título de dano material, de forma simples, devidamente corrigida a partir de data do desembolso e incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

04/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

02/05/2022, 15:20

Conclusão

18/04/2022, 08:54

Juntada >> Petição

13/04/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se as partes para que informem, de maneira fundamentada, no prazo de 10 (dez)dias, as provas que pretendem produzir, além das que já foram produzidas, indicando-as de maneira expressa, bem como de que forma deverão ser produzidas. Acaso as partes não informem de maneira fundamentada a necessidade de produção de provas ou este Juízo entenda desnecessária tal produção, os autos serão remetidos à conclusão para possível prolação de sentença. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos.

04/04/2022, 00:00

Juntada >> Petição

01/04/2022, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2022, 10:47

Conclusão

29/03/2022, 10:55

Juntada >> Petição

24/03/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por seu advogado, via DJE, para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender devido.

18/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

16/03/2022, 09:37

Juntada >> Petição

15/03/2022, 11:54

Documentos

Sentença

•02/05/2022, 15:20

Sentença

•02/05/2022, 00:00

Despacho

•31/03/2022, 10:47

Decisão ou Despacho

•31/03/2022, 00:00

Despacho

•15/02/2022, 18:16

Decisão ou Despacho

•15/02/2022, 00:00

Despacho

•10/02/2022, 12:16

Decisão ou Despacho

•10/02/2022, 00:00

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