Execução Fiscal 0073252-02.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

CNPJ 13.***.***.0008-78

Autor

ORLAMAR EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 12:19

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

12/03/2024, 12:19

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Perguntas Frequentes

Arquivamento >> Provisório

12/03/2024, 12:19

Desarquivamento

02/03/2024, 18:14

Conclusão

02/03/2024, 18:13

Arquivamento >> Provisório

22/11/2022, 09:48

Decurso de Prazo

22/11/2022, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/11/2022, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2022, 10:52

Expedição de Documento >> Informações

14/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 13/10/2022 ---- R. H. Indefiro o pedido retro, já que não existem sócios indicados na inicial. Diante da não localização de bens da parte devedora da presente execução, e tendo em vista o entendimento estabelecido pelo STJ, em sede de RESP 1.340.553-RS (tema 566), O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a

04/02/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

02/02/2022, 11:25

Conclusão

13/01/2022, 07:39

Ato Ordinatório

13/01/2022, 07:39

Juntada >> Petição

03/12/2021, 22:46

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 12:19

Sentença

•12/03/2024, 00:00

Despacho

•02/02/2022, 11:25

Sentença

•02/02/2022, 00:00

Despacho

•12/07/2021, 09:37

Decisão ou Despacho

•12/07/2021, 00:00

Despacho

•22/02/2021, 19:51

Decisão ou Despacho

•22/02/2021, 00:00

Despacho

•22/10/2020, 08:57

Decisão ou Despacho

•22/10/2020, 00:00

Despacho

•19/12/2019, 11:28

Decisão ou Despacho

•19/12/2019, 00:00

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