Embargos de Declaração Criminal 0055986-75.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-32

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Partes do Processo

GILMAR MARQUES FEITOSA

CPF 944.***.***-68

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 28.***.***.0001-60

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Perlustrando os autos, verifico que a certidão de p. 1739/1741 e ofício anexo, trasladado dos autos 202156000908, dão conta que o acusado JOSÉ NEILTON SILVA SANTOS em verdade faleceu durante a tentativa de cumprimento do mandado de prisão. Face ao exposto, DETERMINO: a) a expedição de alvará de soltura para JOSÉ NEILTON (falecido) com a simples finalidade de regularização da situação prisional, devendo a escrivão cumpri-lo em cartório. b) o desmembramento do processo para JOSÉ NEILTON e a exclus

04/02/2022, 00:00

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19/02/2021, 15:53

Arquivamento >> Definitivo

19/02/2021, 15:53

Ato Ordinatório

18/02/2021, 12:21

Expedição de Documento >> Informações

18/02/2021, 12:12

Remessa

18/02/2021, 12:12

Recebimento

18/02/2021, 12:12

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2021, 10:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

02/02/2021, 13:14

Redistribuição

01/02/2021, 18:26

Redistribuição

01/02/2021, 18:26

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2020, 12:09

Remessa

18/12/2020, 12:09

Recebimento

18/12/2020, 12:09

Conclusão

18/12/2020, 08:09

Documentos

Acórdão

•19/02/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/12/2020, 00:00

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