Procedimento Comum Cível 0034432-74.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

15ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

17/12/2024, 12:44

Arquivamento >> Definitivo

26/03/2023, 09:30

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Perguntas Frequentes

Ato Ordinatório

09/03/2023, 18:37

Juntada >> Documento

09/03/2023, 18:36

Juntada >> Petição

03/03/2023, 10:30

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2023, 11:35

Conclusão

11/01/2023, 11:59

Recebimento

11/01/2023, 11:58

Juntada >> Petição

11/01/2023, 11:36

Arquivamento >> Definitivo

25/08/2022, 12:17

Trânsito em julgado

25/08/2022, 12:15

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

25/07/2022, 14:26

Conclusão

10/05/2022, 07:10

Juntada >> Documento

12/04/2022, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Quanto a preliminar de inépcia da inicial suscitada pelo banco requerido, observo que não deve ser acolhida, haja vista que embora o pedido deva ser determinado, verifico que o núcleo do pedido não se resume ao dano moral, mas sim ao cancelamento de contrato, das cobranças e descontos, bem como o dano moral em si é condicionado a eventual negativação de nome do De Cujus ou herdeiros. Assim, observo que tal item dos pedidos não tem a capacidade de promover a inépcia por inteiro da peça inicial, motivo pelo qual rechaço a preliminar suscitada. Quanto à impugnação da gratuidade suscitado pelo banco requerido, tenho que não deve ser acolhida pois a parte autora não restou beneficiária de gratuidade processual. Analisando detidamente o feito, observo que a questão gira em torno de matéria eminentemente de direito, não se observando a necessidade de fixação de outras provas ou audiência de instrução e julgamento. Sendo assim, verifico que pelas provas já constantes dos autos, que este Juízo já dispõe de elementos suficientes para analisar o feito com vistas a produzir decisão. Desta forma anuncio o julgamento antecipado do mérito, ao teor do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Determino à Escrivania que verifique a ocorrência de custas iniciais ainda não devidamente recolhidas pelo autor e certificar se existem custas finais e, em sendo o caso, INTIME-SE a requerente para promover o seu recolhimento no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, sem mais intimações. Certifique-se. Após o recolhimento das custas ou certificado sua inexistência, venham conclusos para sentença.

11/04/2022, 00:00

Documentos

Petição

•03/03/2023, 10:30

Outros documentos

•03/03/2023, 10:30

Despacho

•09/02/2023, 11:35

Decisão ou Despacho

•09/02/2023, 00:00

Petição

•11/01/2023, 11:36

Outros documentos

•11/01/2023, 11:36

Sentença

•25/07/2022, 14:26

Sentença

•25/07/2022, 00:00

Despacho

•08/04/2022, 12:48

Decisão ou Despacho

•08/04/2022, 00:00

Despacho

•03/02/2022, 07:55

Decisão ou Despacho

•03/02/2022, 00:00

Despacho

•30/08/2021, 09:11

Decisão ou Despacho

•30/08/2021, 00:00

Despacho

•11/11/2020, 11:51

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