Apelação Cível 0028224-06.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11

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Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/10/2024, 10:24

Expedição de Documento >> Informações

23/10/2024, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:16

Expedição de Documento >> Informações

17/10/2024, 14:27

Juntada >> Documento

17/10/2024, 11:00

Juntada >> Documento

17/10/2024, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2024, 10:51

Conclusão

15/10/2024, 06:58

Juntada >> Petição

14/10/2024, 11:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/10/2024, 00:42

Ato Ordinatório

05/10/2024, 16:09

Juntada >> Documento

05/10/2024, 16:08

Trânsito em julgado

05/10/2024, 16:07

Juntada >> Petição

04/10/2024, 18:57

Recebimento

04/10/2024, 08:23

Todas as movimentações(97)

Arquivamento >> Definitivo

23/10/2024, 10:24

Expedição de Documento >> Informações

23/10/2024, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:16

Expedição de Documento >> Informações

17/10/2024, 14:27

Juntada >> Documento

17/10/2024, 11:00

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 10:51

Decisão ou Despacho

•16/10/2024, 00:00

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Juntada >> Documento

17/10/2024, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2024, 10:51

Conclusão

15/10/2024, 06:58

Juntada >> Petição

14/10/2024, 11:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/10/2024, 00:42

Ato Ordinatório

05/10/2024, 16:09

Juntada >> Documento

05/10/2024, 16:08

Trânsito em julgado

05/10/2024, 16:07

Juntada >> Petição

04/10/2024, 18:57

Recebimento

04/10/2024, 08:23

Expedição de Documento >> Informações

04/10/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 48095/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400744282 NÚMERO ÚNICO: 0028224-06.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202211500756 PROCEDÊNCIA........15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) APELANTE - LUCIANA DÓRIA DE MEDEIROS CHAVES ADVOGADO - VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR - OAB: 3723/SE APELADO - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP - AIR PORTUGAL ADVOGADO - GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA - OAB: 22772/BA ADVOGADO - RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMNEIDA - OAB: 24805/BA ADVOGADO - RAFAELA FONTOURA SANTOS - OAB: 70284/BA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL OBRIGAÇÃO DE FAZER MILHAS AÉREAS APLICAÇÃO DO CDC - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE PASSAGENS PROGRAMA DE MILHAGEM DA DEMANDADA QUE POSSUI REGRAS ESPECÍFICAS REQUERIDA QUE SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBANTE - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DAS MILHAS DEFERIMENTO APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

11/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

28/08/2024, 16:16

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2024, 07:25

Remessa

03/08/2024, 06:58

Juntada >> Petição

01/08/2024, 16:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/07/2024, 13:40

Ato Ordinatório

15/07/2024, 20:25

Juntada >> Petição

15/07/2024, 19:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2024, 13:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/06/2024, 08:00

Conclusão

14/05/2024, 16:24

Juntada >> Documento

14/05/2024, 16:23

Juntada >> Petição

14/05/2024, 15:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/05/2024, 12:37

Ato Ordinatório

11/05/2024, 07:25

Juntada >> Documento

11/05/2024, 07:24

Juntada >> Petição

10/05/2024, 18:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2024, 12:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

30/04/2024, 10:30

Conclusão

23/02/2024, 11:42

Juntada >> Documento

23/02/2024, 11:37

Juntada >> Petição

23/02/2024, 10:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

09/02/2024, 11:10

Juntada >> Petição

06/02/2024, 10:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/01/2024, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2024, 09:31

Conclusão

14/11/2023, 10:35

Juntada >> Documento

14/11/2023, 10:33

Juntada >> Petição

27/10/2023, 10:11

Juntada >> Petição

26/10/2023, 14:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/10/2023, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2023, 12:17

Conclusão

15/09/2023, 12:47

Juntada >> Petição

04/09/2023, 15:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/08/2023, 12:12

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2023, 09:03

Conclusão

10/07/2023, 11:41

Juntada >> Petição

27/06/2023, 18:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/06/2023, 13:51

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2023, 08:40

Conclusão

05/05/2023, 08:23

Decurso de Prazo

05/05/2023, 08:22

Juntada >> Petição

20/04/2023, 16:43

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2023, 08:44

Conclusão

04/03/2023, 11:13

Juntada >> Documento

04/03/2023, 11:13

Juntada >> Petição

27/02/2023, 17:29

Decisão >> Outras Decisões

03/02/2023, 09:32

Conclusão

29/11/2022, 11:25

Juntada >> Documento

29/11/2022, 11:24

Juntada >> Petição

26/10/2022, 15:26

Ato Ordinatório

26/10/2022, 10:37

Decurso de Prazo

26/10/2022, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2022, 14:10

Audiência

08/09/2022, 09:24

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

08/09/2022, 09:24

Juntada >> Petição

08/09/2022, 08:32

Juntada >> Petição

08/09/2022, 08:28

Conclusão

23/08/2022, 12:04

Remessa

23/08/2022, 11:12

Recebimento

23/08/2022, 11:12

Juntada >> Petição

22/08/2022, 06:55

Juntada >> Documento

08/08/2022, 21:05

Juntada >> Petição

01/08/2022, 19:31

Expedição de documento

27/07/2022, 12:45

Ato Ordinatório

27/07/2022, 10:41

Ato Ordinatório

27/07/2022, 10:14

Audiência

27/07/2022, 10:11

Recebimento

22/07/2022, 11:57

Remessa

22/07/2022, 11:57

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

21/07/2022, 18:58

Conclusão

21/07/2022, 09:17

Decisão >> Outras Decisões

21/07/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Da detida análise da peça inaugural, verifico que a Parte Autora não apresentou comprovante de residência, documento indispensável à propositura da ação. Posto isso, intime-se a Parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende, acostando comprovante de residência, nos termos do art. 321 do CPC, a fim de viabilizar a análise do pedido de tutela antecipada requerido.

21/07/2022, 00:00

Conclusão

20/07/2022, 12:22

Juntada >> Petição

20/07/2022, 08:58

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202211500756, referente ao protocolo nº 20220630112301953, do dia 30/06/2022, às 11h23min, denominado Procedimento Comum, de Obrigação de Fazer / Não Fazer, Oferta e Publicidade. Procedimento do juízo 100% Digital

04/07/2022, 00:00

Conclusão

01/07/2022, 07:59

Distribuição

30/06/2022, 11:23

Sentença

•19/06/2024, 08:00

Sentença

•19/06/2024, 00:00

Sentença

•30/04/2024, 10:30

Sentença

•30/04/2024, 00:00

Despacho

•19/01/2024, 09:31

Decisão ou Despacho

•19/01/2024, 00:00

Despacho

•19/10/2023, 12:17

Decisão ou Despacho

•19/10/2023, 00:00

Despacho

•15/08/2023, 09:03

Decisão ou Despacho

•15/08/2023, 00:00

Despacho

•06/06/2023, 08:40

Decisão ou Despacho

•06/06/2023, 00:00

Despacho

•04/04/2023, 08:44

Todos os documentos(26)

Despacho

•16/10/2024, 10:51

Decisão ou Despacho

•16/10/2024, 00:00

Sentença

•19/06/2024, 08:00

Sentença

•19/06/2024, 00:00

Sentença

•30/04/2024, 10:30

Sentença

•30/04/2024, 00:00

Despacho

•19/01/2024, 09:31

Decisão ou Despacho

•19/01/2024, 00:00

Despacho

•19/10/2023, 12:17

Decisão ou Despacho

•19/10/2023, 00:00

Despacho

•15/08/2023, 09:03

Decisão ou Despacho

•15/08/2023, 00:00

Despacho

•06/06/2023, 08:40

Decisão ou Despacho

•06/06/2023, 00:00

Despacho

•04/04/2023, 08:44

Decisão ou Despacho

•04/04/2023, 00:00

Despacho

•03/02/2023, 09:32

Sentença

•03/02/2023, 00:00

Despacho

•26/09/2022, 14:10

Decisão ou Despacho

•26/09/2022, 00:00

Decisão

•21/07/2022, 18:58

Decisão

•21/07/2022, 09:14

Decisão ou Despacho

•21/07/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/07/2022, 00:00

Despacho

•19/07/2022, 17:12

Decisão ou Despacho

•19/07/2022, 00:00