0005622-21.2022.8.25.0001

Agravo Interno CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MD-01

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

LOJAS RENNER

CNPJ 92.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/09/2025, 09:07

Trânsito em julgado

11/09/2025, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:30

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2025, 12:15

Remessa

09/09/2025, 12:15

Recebimento

09/09/2025, 12:15

Recebimento

12/08/2025, 09:00

Conclusão

12/08/2025, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2025, 00:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2025, 08:43

Juntada >> Documento

10/06/2025, 00:30

Ato Ordinatório

22/05/2025, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:30

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2025, 21:01

Remessa

20/05/2025, 21:01

Documentos

Decisão ou Despacho

•09/09/2025, 00:00

Acórdão

•10/06/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/05/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/04/2025, 00:00

Acórdão

•06/11/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/02/2024, 00:00

Sentença

•16/02/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/08/2023, 00:00

Acórdão

•27/02/2023, 00:00

Acórdão

•09/11/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/08/2022, 00:00