Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000369-59.2021.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Campo do Brito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

19/08/2022, 13:15

Trânsito em julgado

19/08/2022, 13:14

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Juntada >> Documento

19/08/2022, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria Federal em Sergipe. Intimação da AGU-Procuradoria Federal em Sergipe do cadastro realizado no SCPv em 04/02/2022 às 09:05:09 horas Intimação enviada ao AGU-Procuradoria Federal-PF/SE e PFE-INSS/SE-ARACAJU.

18/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2022, 15:41

Expedição de documento

11/02/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Portanto, tenho por quitada a obrigação com o valor sequestrado, ao tempo que extingo o processo com espeque no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o requerido ao pagamento de custas processuais, visto que isento (art. 8º, §1º da Lei nº 8.620/93 e art. 4º, I da Lei nº 9.289/96). Expeça-se respectivo alvará judicial para saque favor do exeqüente, diante do pagamento da RPV expedida para o TRF-5 junto à Caixa Econômica Federal. Após o trânsito em julgado, certifique

07/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2022, 09:05

Conclusão

03/02/2022, 14:06

Juntada >> Petição

03/02/2022, 13:16

Juntada >> Documento

09/12/2021, 09:44

Juntada >> Documento

27/10/2021, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2021, 21:40

Conclusão

17/08/2021, 10:57

Documentos

Sentença

•04/02/2022, 09:05

Sentença

•04/02/2022, 00:00

Despacho

•16/09/2021, 21:40

Decisão ou Despacho

•16/09/2021, 00:00

Despacho

•29/03/2021, 20:48

Decisão ou Despacho

•29/03/2021, 00:00

Outros documentos

•16/03/2021, 10:39

Outros documentos

•16/03/2021, 10:39

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