—

Agravo Em Recurso EspecialSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-24 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-01 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-24

Partes do Processo

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 00.***.***.0001-97

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/04/2024

10/04/2024, 12:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2024 Petição Nº 1051255/2023 - AgInt

07/03/2024, 10:47

—

Transitado em Julgado em 05/04/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2024 Petição Nº 1051255/2023 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1051255 - AgInt no AREsp 2415783 - Publicação prevista para 07/03/2024

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SERGIPE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01051255/2023 - AgInt no AREsp 2415783/SE

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2024-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000055-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01051255/2023 - AgInt no AREsp 2415783/SE

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1220967/2023

Protocolizada Petição 1220967/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/12/2023

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/10/2023 Petição Nº 1051255/2023 -

legal