Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0008848-13.2017.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

DZC INDUSTRIA DE COSMETICOS EPP

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

28/08/2020, 10:27

Transitado em Julgado em 28/08/2020

28/08/2020, 10:27

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Perguntas Frequentes

ANDRE FELIPE SANTOS ANDRADE

OAB/SE 6650•Representa: ATIVO

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS

OAB/SE 2322•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 548898/2020 (Juntada automática)

14/08/2020, 17:02

Protocolizada Petição 548898/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2020

14/08/2020, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2020

05/08/2020, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2020, 19:59

Extinto o processo sem resolução do mérito por

03/08/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2020

03/08/2020, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

10/07/2020, 15:00

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 474593/2020 (Juntada automática)

10/07/2020, 14:35

Protocolizada Petição 474593/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/07/2020

10/07/2020, 14:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/06/2020, 14:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/06/2020, 14:34

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

23/06/2020, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

03/06/2020, 21:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2020, 12:10

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