Recurso Inominado Cível 0005941-91.2023.8.25.0085 - TJSE

Recurso Inominado Cível 0005941-91.2023.8.25.0085 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/11/2024, 12:12

Expedição de Documento >> Informações

25/11/2024, 13:40

Expedição de Documento >> Informações

25/11/2024, 13:37

Juntada >> Documento

25/11/2024, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2024, 07:58

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2024, 11:11

Conclusão

22/10/2024, 09:52

Juntada >> Petição

18/10/2024, 15:58

Juntada >> Petição

16/10/2024, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:50

Ato Ordinatório

14/10/2024, 12:54

Recebimento

09/10/2024, 11:48

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 48568/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401040130 NÚMERO ÚNICO: 0005941-91.2023.8.25.0085 PROCESSO ORIGEM....202340804094 PROCEDÊNCIA........7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - TAP AIR PORTUGAL - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES ADVOGADO - GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA - OAB: 22772/BA RECORRIDO - CAMILA DA COSTA PEDROSA FERREIRA ADVOGADO - YURI ANDRADE CHAVES - OAB: 11736/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO REQUERIDO. DESISTÊNCIA DE VOO DECORRENTE DA PANDEMIA. PROMESSA DE RESTITUIÇÃO NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA PELA COMPANHIA AÉREA. AUSÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. RESTITUIÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE INCÓLUME A SENTENÇA FUSTIGADA, CONFORME O ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

16/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 07:58

Decisão ou Despacho

•19/11/2024, 00:00

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