Apelação Cível 0004329-51.2023.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.400,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21

Partes do Processo

JOSEFA ALDERLANIA SANTOS SILVEIRA

CPF

Autor

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DANILO SANTOS SANTANA

OAB/SE 8119·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMNEIDA

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:38

Ato Ordinatório

05/05/2026, 09:10

Trânsito em julgado

05/05/2026, 09:09

Recebimento

04/05/2026, 10:00

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2026, 10:00

Expedição de Documento >> Informações

10/02/2026, 17:20

Remessa

10/02/2026, 14:01

Juntada >> Documento

02/12/2025, 12:36

Expedição de documento

10/11/2025, 13:04

Juntada >> Documento

10/11/2025, 09:19

Juntada >> Documento

17/10/2025, 18:23

Juntada >> Petição

17/10/2025, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:37

Ato Ordinatório

07/10/2025, 13:16

Juntada >> Documento

07/10/2025, 13:10

Todas as movimentações(77)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:38

Ato Ordinatório

05/05/2026, 09:10

Trânsito em julgado

05/05/2026, 09:09

Recebimento

04/05/2026, 10:00

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2026, 10:00

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 09:26

Sentença

•10/09/2025, 00:00

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10/02/2026, 14:01

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02/12/2025, 12:36

Expedição de documento

10/11/2025, 13:04

Juntada >> Documento

10/11/2025, 09:19

Juntada >> Documento

17/10/2025, 18:23

Juntada >> Petição

17/10/2025, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:37

Ato Ordinatório

07/10/2025, 13:16

Juntada >> Documento

07/10/2025, 13:10

Juntada >> Petição

06/10/2025, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:35

Juntada >> Documento

10/09/2025, 10:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/09/2025, 09:26

Conclusão

31/03/2025, 08:18

Ato Ordinatório

26/03/2025, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 00:36

Ato Ordinatório

21/02/2025, 13:58

Juntada >> Documento

21/02/2025, 13:58

Juntada >> Petição

31/01/2025, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

23/01/2025, 07:37

Conclusão

14/10/2024, 08:55

Juntada >> Petição

26/09/2024, 16:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSEFA ALDERLANIA SANTOS SILVEIRA ADV.: DANILO SANTOS SANTANA - OAB: 8119-SE REQUERIDO: APPLE ADV.: RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMNEIDA - OAB: 24805-BA REQUERIDO: BENICIO ELIAS DOS SANTOS NETO DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202385002283 NÚMERO ÚNICO: 0004329-51.2023.8.25.0075 INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 197, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISO III E §1º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

17/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2024, 11:52

Conclusão

06/09/2024, 12:55

Juntada >> Documento

06/09/2024, 12:54

Juntada >> Documento

03/06/2024, 15:56

Expedição de documento

28/05/2024, 14:50

Juntada >> Documento

28/05/2024, 13:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/05/2024, 13:30

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2024, 15:00

Conclusão

02/04/2024, 12:22

Juntada >> Petição

27/03/2024, 21:48

Juntada >> Documento

19/03/2024, 14:52

Expedição de documento

13/03/2024, 14:23

Juntada >> Documento

13/03/2024, 10:42

Juntada >> Petição

05/03/2024, 09:32

Juntada >> Petição

04/03/2024, 15:53

Audiência

19/02/2024, 12:45

Juntada >> Petição

19/02/2024, 09:20

Juntada >> Documento

31/01/2024, 06:53

Expedição de documento

17/01/2024, 16:06

Remessa

17/01/2024, 08:20

Recebimento

17/01/2024, 08:20

Juntada >> Documento

17/01/2024, 08:20

Juntada >> Documento

20/12/2023, 01:00

Juntada >> Petição

12/12/2023, 14:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/11/2023, 12:43

Ato Ordinatório

28/11/2023, 08:22

Juntada >> Documento

27/11/2023, 11:01

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

23/11/2023, 02:31

Expedição de documento

23/11/2023, 02:31

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2023, 14:19

Expedição de documento

17/11/2023, 14:18

Juntada >> Documento

17/11/2023, 10:29

Remessa

11/11/2023, 11:57

Recebimento

11/11/2023, 11:57

Audiência

11/11/2023, 11:56

Remessa

06/11/2023, 10:20

Recebimento

06/11/2023, 10:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/10/2023, 13:18

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

30/10/2023, 11:32

Conclusão

24/10/2023, 08:53

Juntada >> Documento

20/10/2023, 15:12

Juntada >> Petição

20/10/2023, 14:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/10/2023, 12:32

Ato Ordinatório

19/10/2023, 14:05

Juntada >> Documento

19/10/2023, 14:05

Distribuição

19/10/2023, 12:20

Sentença

•23/01/2025, 07:37

Sentença

•23/01/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 11:52

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•06/05/2024, 15:00

Decisão ou Despacho

•06/05/2024, 00:00

Despacho

•30/10/2023, 11:32

Sentença

•30/10/2023, 00:00