Procedimento do Juizado Especial Cível 0009622-38.2024.8.25.0084 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial Cível 0009622-38.2024.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

22/10/2024, 08:36

Expedição de Documento >> Informações

16/10/2024, 11:50

Juntada >> Petição

14/10/2024, 20:51

Expedição de Documento >> Informações

14/10/2024, 09:04

Expedição de Documento >> Informações

08/10/2024, 16:52

Arquivamento >> Definitivo

04/10/2024, 09:30

Trânsito em julgado

04/10/2024, 09:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCAS SANTOS NASCIMENTO ADV.: LUCAS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 7200-SE RÉU: TAP – TRANSPORTES AÉREOS DE PORTUGAL ADV.: GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA - OAB: 22772-BA SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202440501666 NÚMERO ÚNICO: 0009622-38.2024.8.25.0084 DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA, CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$3.336,20(TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE, COM BASE NO IPCA(ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC), A PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO, E CONTADOS JUROS DE MORA CORRESPONDENTES À TAXA REFERENCIAL DO SELIC(ART. 406, §1º, DO CC), DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA(IPCA), DESDE A CITAÇÃO(ART. 405 DO CC); E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI N.º 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

18/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

16/09/2024, 09:06

Conclusão

25/07/2024, 07:19

Juntada >> Petição

24/07/2024, 20:40

Audiência

17/07/2024, 10:08

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

17/07/2024, 10:08

Juntada >> Petição

16/07/2024, 19:03

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 09:06

Sentença

•16/09/2024, 00:00

—

Expedição de Documento >> Informações

Expedição de Documento >> Informações

Juntada >> Petição

Expedição de Documento >> Informações

Expedição de Documento >> Informações

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

Conclusão

Juntada >> Petição

Audiência

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

Juntada >> Petição

Todas as movimentações(32)

legal