Procedimento do Juizado Especial Cível 0000292-82.2021.8.25.0064 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.289,94

Orgao julgador

Riachuelo

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

31/03/2022, 03:07

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2022, 11:00

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Conclusão

28/03/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca da descida dos autos.

18/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

16/03/2022, 07:12

Recebimento

15/03/2022, 14:50

Expedição de Documento >> Informações

15/03/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Após criteriosa análise a estes autos, observo que após a publicação do Acórdão houve juntada de petição determinando a sujeição do crédito perseguido pelo Autor aos efeitos do processo de recuperação judicial do Grupo Ricardo Eletro, sob pena de caracterização de favorecimento ilícito de credor,. Nesse sentido, determino que após o trânsito em julgado do referido Acórdão, sejam os autos remetidos à origem para apreciação do pleito, tendo em vista que eventual processo executório tramitará no ju

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes do presente Grupo desta Turma Recursal do Estado de Sergipe, à unanimidade, emCONHECER do recurso interposto pelademandante para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Custas e honorários advocatícios pela parte recorrente no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, restando suspensa a sua exigibilidade ante a gratuidade concedida, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

25/08/2021, 12:50

Remessa

25/08/2021, 12:50

Juntada >> Documento

25/08/2021, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2021, 07:10

Conclusão

23/08/2021, 12:40

Juntada >> Documento

23/08/2021, 12:40

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 11:00

Decisão ou Despacho

•30/03/2022, 00:00

Despacho

•25/08/2021, 07:10

Decisão ou Despacho

•25/08/2021, 00:00

Sentença

•02/07/2021, 21:35

Sentença

•02/07/2021, 00:00

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