Agravo em Recurso Especial 0021202-28.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-13 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-13

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

SOPLACA COMUNICACAO VISUAL LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

18/03/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 19:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

07/12/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023, 22:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU

05/12/2023, 22:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/10/2023, 09:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/10/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

03/10/2023, 13:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2023, 22:01

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