Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202462001854 NÚMERO ÚNICO: 0001837-38.2024.8.25.0015 REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADV.: ARÍCIA LOIOLA COSTA LACERDA DE SOUSA - OAB: 67791-GO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1300-RR-STJ ---- CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2024, NO RECURSO ESPECIAL Nº 2.162.222 – PE, NO QUAL SE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS EM TRÂMITE NA JUSTIÇA NACIONAL QUE ENVOLVEM A DEFINIÇÃO DE QUAL PARTE É RESPONSÁVEL PELO ÔNUS DA PROVA EM RELAÇÃO À IRREGULARIDADE DE SAQUES EM CONTAS INDIVIDUALIZADAS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO STJ ACERCA DO TEMA REPETITIVO N. 1300.