Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0042561-34.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

28/06/2022, 08:27

Trânsito em julgado

28/06/2022, 08:27

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Juntada >> Petição

26/06/2022, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2022, 00:35

Juntada >> Documento

02/06/2022, 11:39

Juntada >> Petição

30/05/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o expendido, DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 485, inciso IV e VI, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de conhecer eventual pleito de gratuidade judiciária, neste momento, porquanto em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios, no 1º grau de jurisdição, podendo a parte requerente renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado, sendo a Turma Recursal o órgão competente para análise do pleito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposto Recurso Inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal deste Estado. Caso não haja recurso inominado, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

30/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2022, 14:32

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Incompetência em razão da pessoa

26/05/2022, 13:39

Conclusão

30/04/2022, 09:55

Juntada >> Petição

26/04/2022, 20:31

Juntada >> Petição

19/04/2022, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, em sendo o caso, ou, se o processo comporta julgamento no estado em que se encontra, posto que constante os requisitos legais do art. 355, inciso I do NCPC. {Via Movimentação em Lote nº 202200249}

11/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2022, 16:37

Documentos

Carta precatória

•26/06/2022, 10:56

Sentença

•26/05/2022, 13:39

Sentença

•26/05/2022, 00:00

Despacho

•05/04/2022, 12:01

Decisão ou Despacho

•05/04/2022, 00:00

Despacho

•25/11/2021, 11:32

Decisão ou Despacho

•25/11/2021, 00:00

Outros documentos

•28/09/2021, 12:59

Outros documentos

•28/09/2021, 12:59

Despacho

•25/08/2021, 08:17

Sentença

•25/08/2021, 00:00

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