Apelação Cível 0038235-26.2024.8.25.0001 - TJSE

Apelação Cível 0038235-26.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO PINTO ADV.: DAVI JAMES RIBEIRO MOTA - OAB: 7147-SE ADV.: JOKLESIA ANUNCIAÇÃO GÓES - OAB: 16081-SE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE DECISÃO....: INEXISTINDO QUESITAÇÃO COMPLEMENTAR, MAS APENAS INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU QUANTO AO LAUDO PERICIAL CONFECCIONADO, O QUE SERÁ ANALISADO EM MOMENTO OPORTUNO, TENHO COMO CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO DO PRESENTE FEITO. POR CONSEGUINTE, DESDE JÁ ANUNCIO O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A FIM DE EVITAR ARGUIÇÃO DE NULIDADE MOTIVADA POR DECISÃO SURPRESA, E VOLVAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA, COM URGÊNCIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410501108 NÚMERO ÚNICO: 0038235-26.2024.8.25.0001

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO PINTO ADV.: DAVI JAMES RIBEIRO MOTA - OAB: 7147-SE ADV.: JOKLESIA ANUNCIAÇÃO GÓES - OAB: 16081-SE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: COM FULCRO NO ART. 139, INCISO VI, DO CPC, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410501108 NÚMERO ÚNICO: 0038235-26.2024.8.25.0001 DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE O REQUERIDO APRESENTE SUA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR JUNTADO EM 13/03/2026. COM A MANIFESTAÇÃO OU O DECURSO DO PRAZO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO PINTO ADV.: DAVI JAMES RIBEIRO MOTA - OAB: 7147-SE ADV.: JOKLESIA ANUNCIAÇÃO GÓES - OAB: 16081-SE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES POR SEUS ADVOGADOS/DEFENSOR PÚBLICO, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS PELO PERITO E JUNTADOS AOS AUTOS NO DIA 13/03/2026 ÀS 08:05:37 HORAS. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410501108 NÚMERO ÚNICO: 0038235-26.2024.8.25.0001

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO PINTO ADV.: DAVI JAMES RIBEIRO MOTA - OAB: 7147-SE ADV.: JOKLESIA ANUNCIAÇÃO GÓES - OAB: 16081-SE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410501108 NÚMERO ÚNICO: 0038235-26.2024.8.25.0001 INTIME-SE O PERITO PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE A DIVERGÊNCIA APRESENTADA NO PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DO REQUERIDO, JUNTADO AOS AUTOS EM 27/02/2026, NOS TERMOS DO ART. 477, §2º, INCISO II, DO CPC. APÓS, RENOVEM-SE AS INTIMAÇÕES DAS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM SUAS RESPECTIVAS CONSIDERAÇÕES NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, FINDO O QUAL DEVEM OS AUTOS RETORNAR CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO QUANTO AO ENCERRAMENTO DA FASE PROBATÓRIA.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO PINTO ADV.: DAVI JAMES RIBEIRO MOTA - OAB: 7147-SE ADV.: JOKLESIA ANUNCIAÇÃO GÓES - OAB: 16081-SE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: COM FULCRO NO ART. 139, INCISO VI, DO CPC, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410501108 NÚMERO ÚNICO: 0038235-26.2024.8.25.0001 DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO DE 15 DIAS REQUERIDA PELO DEMANDADO, PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO LAUDO PERICIAL JUNTADO EM 05/12/2025.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO PINTO ADV.: DAVI JAMES RIBEIRO MOTA - OAB: 7147-SE ADV.: JOKLESIA ANUNCIAÇÃO GÓES - OAB: 16081-SE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO, SOBRE LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS NO DIA 05/12/2025 ÀS 12:03:43 HORAS, CONFORME DISPOSTO NO ART.477, § 1º DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410501108 NÚMERO ÚNICO: 0038235-26.2024.8.25.0001

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO PINTO ADV.: DAVI JAMES RIBEIRO MOTA - OAB: 7147-SE ADV.: JOKLESIA ANUNCIAÇÃO GÓES - OAB: 16081-SE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL DETERMINADA EM 30/10/2025 POR PERITO EXTERNO, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO DESPACHO DE 11/11/2025, COM A REMESSA DOS AUTOS À DIVISÃO DE PERÍCIAS CONTÁBEIS DO TJSE PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA POR PERITO CONTÁBIL DO QUADRO INTERNO DO TJSE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410501108 NÚMERO ÚNICO: 0038235-26.2024.8.25.0001

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO PINTO ADV.: DAVI JAMES RIBEIRO MOTA - OAB: 7147-SE ADV.: JOKLESIA ANUNCIAÇÃO GÓES - OAB: 16081-SE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO EXARADA EM 11/11/2025, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DIVISÃO DE PERÍCIAS CONTÁBEIS DO TJSE PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA EM 30/10/2025. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410501108 NÚMERO ÚNICO: 0038235-26.2024.8.25.0001

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO PINTO ADV.: DAVI JAMES RIBEIRO MOTA - OAB: 7147-SE ADV.: JOKLESIA ANUNCIAÇÃO GÓES - OAB: 16081-SE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM ATENÇÃO À CERTIDÃO EXARADA EM 31/10/2025, REVOGO A NOMEAÇÃO ANTERIOR E NOMEIO PERITO BRUNO EMMANUEL TEIXEIRA CABRAL, ESPECIALISTA EM PERÍCIA CONTÁBIL CADASTRADO NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUEM DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SOBRE ACEITAÇÃO DO MÚNUS, CUMPRIR AS INFORMAÇÕES DO ART. 465, §2º, DO CPC, EM ESPECIAL APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELAS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS. SALIENTE-SE QUE A PARCELA DE CUSTEIO CABÍVEL À AUTORA E QUE SERÁ ARCADA PELO TJSE DEVE SER LIMITADA AO VALOR DE R$664,08 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS) DEFINIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS PERICIAIS, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 35/2006, REAJUSTADO PELA PORTARIA Nº 22/2024 GP1 - NORMATIVA, POR SER PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. O VALOR REMANESCENTE DEVERÁ SER CUSTEADO PELA REQUERIDA. CUMPRA-SE COM AS DEMAIS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO PROFERIDA EM 30/10/2025. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410501108 NÚMERO ÚNICO: 0038235-26.2024.8.25.0001

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO PINTO ADV.: DAVI JAMES RIBEIRO MOTA - OAB: 7147-SE ADV.: JOKLESIA ANUNCIAÇÃO GÓES - OAB: 16081-SE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE DECISÃO....: EM RAZÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA AFERIÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS, ASSIM COMO EM RAZÃO DA SOLICITAÇÃO DE PROVA PERICIAL FORMULADA PELAS PARTES, NOMEIO PERITO DÊNIO MENEZES DE ARAÚJO, NO ENDEREÇO CONSTANTE NO CADASTRO DE PERITOS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUEM DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SOBRE ACEITAÇÃO DO MÚNUS, CUMPRIR AS INFORMAÇÕES DO ART. 465, §2º, DO CPC, EM ESPECIAL APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELAS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS. SALIENTE-SE QUE A PARCELA DE CUSTEIO CABÍVEL À AUTORA E QUE SERÁ ARCADA PELO TJSE DEVE SER LIMITADA AO VALOR DE R$664,08 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS) DEFINIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS PERICIAIS, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 35/2006, REAJUSTADO PELA PORTARIA Nº 22/2024 GP1 - NORMATIVA, POR SER PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. O VALOR REMANESCENTE DEVERÁ SER CUSTEADO PELA REQUERIDA. (...) POR FIM, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410501108 NÚMERO ÚNICO: 0038235-26.2024.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. A MEDIDA SE MOSTRA DESNECESSÁRIA E IMPERTINENTE AO DESLINDE DA CAUSA, UMA VEZ QUE SERÁ REALIZADA PERÍCIA TÉCNICA ESPECÍFICA PARA A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, GARANTINDO-SE O CONTRADITÓRIO SOBRE O TRABALHO TÉCNICO PRODUZIDO NESTES AUTOS.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410501108 NÚMERO ÚNICO: 0038235-26.2024.8.25.0001 REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO PINTO ADV.: DAVI JAMES RIBEIRO MOTA - OAB: 7147-SE ADV.: JOKLESIA ANUNCIAÇÃO GÓES - OAB: 16081-SE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1300-RR-STJ ---- (...) DESTA FORMA, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO POR FORÇA DO TEMA REPETITIVO 1300, DO STJ, ATÉ QUE HAJA A FINALIZAÇÃO DA REFERIDA DISCUSSÃO OU ULTERIOR DETERMINAÇÃO. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE PROVA PERICIAL FORMULADOS PELAS PARTES.

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

27/01/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO PINTO ADV.: DAVI JAMES RIBEIRO MOTA - OAB: 7147-SE ADV.: JOKLESIA ANUNCIAÇÃO GÓES - OAB: 16081-SE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE DECISÃO....: (...) DOS PONTOS CONTROVERTIDOS SANEADO O FEITO, FIXO COMOPONTO CONTROVERTIDO, SEM PREJUÍZO DE OUTROS,A AVERIGUAÇÃO DA ALEGADA MÁ GESTÃO DA CONTA PASEP DA AUTORA POR PARTE INSTITUIÇÃO REQUERIDA, CONSISTENTE NA INOBSERVÂNCIA DOS ÍNDICES DE CÁLCULO (PERCENTUAIS DOS JUROS E ÍNDICES DA CORREÇÃO MONETÁRIA) FIXADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO, CONFORME DECRETOS QUE REGULAMENTARAM A LEI COMPLEMENTAR 26/1975, CUJOS PARÂMETROS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SÍTIO ELETRÔNICO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN (HTTPS://WWW.GOV.BR/TESOURONACIONAL/PT-BR/VIII-2-HISTORICO-DE-VALORIZACAO-DAS-CONTAS-DOS-PARTICIPANTES.PDF/@@DOWNLOAD/FILE/VIII%202%20-%20HIST%C3%B3RICO%20DE%20VALORIZA%C3%A7%C3%A3O%20DAS%20CONTAS%20DOS%20PARTICIPANTES.PDF DEMAIS PROVIDÊNCIAS FICAM CIENTIFICADAS AS PARTES DOS TERMOS DOS ARTS. 355, INCISO I E 357, §1º, AMBOS DO CPC, ISTO É, DO DIREITO DE PEDIR ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAR AJUSTES OU INFORMAR SE TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FINDO O QUAL A DECISÃO SE TORNA ESTÁVEL E A DEMANDA APTO AO SEU JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. CUMPRA-SE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410501108 NÚMERO ÚNICO: 0038235-26.2024.8.25.0001

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO PINTO ADV.: DAVI JAMES RIBEIRO MOTA - OAB: 7147-SE ADV.: JOKLESIA ANUNCIAÇÃO GÓES - OAB: 16081-SE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, DA RESPOSTA DO(A) REQUERIDO(A), OBSERVANDO, SE FOR O CASO, AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 338, 339, 350, 351, 430 E 437 DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410501108 NÚMERO ÚNICO: 0038235-26.2024.8.25.0001

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO PINTO ADV.: DAVI JAMES RIBEIRO MOTA - OAB: 7147-SE ADV.: JOKLESIA ANUNCIAÇÃO GÓES - OAB: 16081-SE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE DECISÃO....: PROMOVE-SE, NESTA DATA, O MOVIMENTO DE REFORMA DA SENTENÇA PROLATADA EM 17/07/2024, FACE À REFORMA EMANADA NOS TERMOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 202400747404, PARA FINS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL E PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410501108 NÚMERO ÚNICO: 0038235-26.2024.8.25.0001 CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE QUE, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, RESPONDA AOS TERMOS DA EXORDIAL, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA, REPUTANDO-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NO PEDIDO INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA CONVICÇÃO DESTE JUÍZO, NA FORMA DO ART. 370 DO CPC. NESTA OPORTUNIDADE, DEVE O REQUERIDO SE MANIFESTAR ACERCA DE EFETIVO INTERESSE EM TRANSIGIR, LANÇANDO, ATO CONTÍNUO, PROPOSTA DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO SOB DESATE E/OU MANIFESTAÇÃO ACERCA DA IMPRESCINDIBILIDADE DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, APONTANDO FUNDAMENTADAMENTE QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR SOB O CRIVO JUDICIAL. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. CITE-SE E INTIME-SE. CUMPRA-SE.

24/10/2024, 00:00

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•22/05/2026, 00:00

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