Recurso Especial 0000123-59.2021.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

IOLANDA MACEDO ARAUJO

CPF 171.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2026 Petição Nº 17056/2026 - AgInt

17/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:02

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MARCIO ARAUJO GUIMARAES

OAB/SE 5312•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0017056 - AgInt no REsp 2138799 - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 19:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00017056/2026 - AgInt no REsp 2138799/SE

13/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026

13/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:01

Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00017056/2026 - AgInt no REsp 2138799/SE

11/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/02/2026, 16:20

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 25/02/2026, para IOLANDA MACEDO ARAUJO apresentar resposta à petição n. 17056/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 317.

26/02/2026, 13:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/01/2026 Petição Nº 17056/2026 -

14/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 17056/2026. Publicação prevista para 14/01/2026)

12/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 17056/2026

12/01/2026, 13:11

Protocolizada Petição 17056/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/01/2026

12/01/2026, 12:56

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/04/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:10

Outros documentos

•11/04/2024, 14:36

Outros documentos

•11/04/2024, 14:36

Outros documentos

•11/04/2024, 14:36

Outros documentos

•11/04/2024, 14:36

Outros documentos

•11/04/2024, 14:36

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