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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

05/12/2024, 09:01

Recebimento

05/12/2024, 08:56

Juntada >> Petição

05/12/2024, 08:30

Juntada >> Petição

10/04/2023, 12:44

Juntada >> Petição

14/10/2022, 16:17

Arquivamento >> Definitivo

07/10/2022, 21:14

Expedição de Documento >> Informações

21/06/2022, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2022, 16:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2022, 12:46

Ato Ordinatório

09/06/2022, 12:41

Trânsito em julgado

09/06/2022, 12:08

Decurso de Prazo

09/06/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: A) declarar a inexistência do débito objeto de descontos no benefício previdenciário (contrato nº 810333971, valor: R$ R$ 11.827,48), observando-se que a requerida deverá proceder a devolução em dobro apenas dos descontos efetuados a partir do dia 30/03/2021, ou sejam, os descontos realizados antes da referida data deverão ser devolvidos na forma simples. B) confirmar a tutela concedida antecipadamente. C)condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais, a título de danos morais, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a data de lançamento do primeiro desconto no benefício previdenciário da requerente (Súmula 54, STJ) e correção monetária pelo INPC desta data (Súmula 362, STJ). Condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 15% do valor da condenação, nos termos da Súmula 326 do STJ, bem como da jurisprudência do Colendo TJSE. Transitada em julgado, arquivem-se.

16/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

13/05/2022, 20:20

Conclusão

03/05/2022, 10:39

Documentos

Sentença

•13/05/2022, 20:20

Sentença

•13/05/2022, 00:00

Despacho

•31/03/2022, 22:27

Decisão ou Despacho

•31/03/2022, 00:00

Despacho

•16/03/2022, 10:06

Decisão ou Despacho

•16/03/2022, 00:00

Despacho

•07/02/2022, 12:05

Decisão ou Despacho

•07/02/2022, 00:00

Despacho

•03/09/2021, 09:42

Decisão ou Despacho

•03/09/2021, 00:00

Despacho

•29/04/2021, 12:59

Decisão ou Despacho

•29/04/2021, 00:00

Despacho

•01/03/2021, 12:17

Decisão ou Despacho

•01/03/2021, 00:00

Despacho

•21/01/2021, 10:12

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