Recurso Especial 0038975-86.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Recurso EspecialEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · MD-01 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · MD-01 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · MD-01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

TEO SANTANA EMPREENDIMENTOS, PROPOGANDA E EVENTOS LTDA.

CNPJ 11.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

18/03/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 18:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9295/2024

10/01/2024, 15:01

Protocolizada Petição 9295/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2024

10/01/2024, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023

21/12/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/12/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2023

19/12/2023, 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU

19/12/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/12/2023, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/12/2023, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1184218/2023

05/12/2023, 19:26

Protocolizada Petição 1184218/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/12/2023

05/12/2023, 19:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023

01/12/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023, 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1166155/2023

30/11/2023, 14:31

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