Apelação Cível 0000272-88.2024.8.25.0031 - TJSE

Apelação Cível 0000272-88.2024.8.25.0031 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALEXIA DE MELO SILVA ADV.: DANIELLE CRISTINA CAMPOS MELO COSTA - OAB: 11604-SE REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADV.: GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA - OAB: 22772-BA ADV.: RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMNEIDA - OAB: 24805-BA REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ, SE HOUVER. APÓS, ARQUIVE-SE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202469200141 NÚMERO ÚNICO: 0000272-88.2024.8.25.0031

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALEXIA DE MELO SILVA ADV.: DANIELLE CRISTINA CAMPOS MELO COSTA - OAB: 11604-SE REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADV.: RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMNEIDA - OAB: 24805-BA REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE ATO ORDINATÓRIO....: DISCIPLINADO PELO ART. 266, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DA CGJ/TJSE. INTIMEM-SE AS PARTES, POR INTERMÉDIO DE SEUS REPRESENTANTES/ADVOGADOS, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202469200141 NÚMERO ÚNICO: 0000272-88.2024.8.25.0031

05/09/2025, 00:00

Definitivo

26/08/2025, 23:59

Baixa Definitiva

26/08/2025, 11:48

Trânsito em julgado

26/08/2025, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 36979/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500833915 NÚMERO ÚNICO: 0000272-88.2024.8.25.0031 PROCESSO ORIGEM....202469200141 PROCEDÊNCIA........NOSSA SENHORA DE LOURDES/COMARCA DE GARARU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) APELANTE - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO - RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMNEIDA - OAB: 24805/BA APELADO - MAGAZINE LUIZA ADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE APELADO - ALEXIA DE MELO SILVA ADVOGADO - DANIELLE CRISTINA CAMPOS MELO COSTA - OAB: 11604/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO EM APARELHO CELULAR IPHONE 14 APÓS SETE MESES DE USO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CADEIA DE FORNECIMENTO. VÍCIO DO PRODUTO NÃO SANADO. APARELHO CELULAR CONSIDERADO BEM ESSENCIAL. APLICAÇÃO DO ART. 18, §1º, DO CDC. DIREITO À SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO RECONHECIDO. DANO MORAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. MEROS ABORRECIMENTOS OU DISSABORES COTIDIANOS NÃO CONFIGURAM DANO MORAL INDENIZÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO À ESFERA ÍNTIMA DA CONSUMIDORA. SENTENÇA REFORMADA APENAS QUANTO AO DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL GRUPO VIII, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 09:23

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 12:46

Provimento

25/07/2025, 09:54

Expedição de documento (Informações)

18/07/2025, 11:32

Retirado

18/07/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500833915 NÚMERO ÚNICO: 0000272-88.2024.8.25.0031 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 13/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202469200141 PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DE LOURDES/COMARCA DE GARARU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO - RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMNEIDA - OAB: 24805/BA APELADO - MAGAZINE LUIZA ADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE APELADO - ALEXIA DE MELO SILVA ADVOGADO - DANIELLE CRISTINA CAMPOS MELO COSTA - OAB: 11604/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 11/07/2025 ÀS 00:00

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500833915 (0000272-88.2024.8.25.0031) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-25

17/06/2025, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

13/06/2025, 12:34

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)