Apelação Cível 0034387-31.2024.8.25.0001 - TJSE

Apelação Cível 0034387-31.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NEIDE DA SILVA BARBOSA ADV.: DAVI JAMES RIBEIRO MOTA - OAB: 7147-SE ADV.: JOKLESIA ANUNCIAÇÃO GÓES - OAB: 16081-SE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 858-A-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE FOI DEFERIDA A JUSTIÇA GRATUITA À PARTE SUCUMBENTE, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410200966 NÚMERO ÚNICO: 0034387-31.2024.8.25.0001

13/01/2025, 00:00

Definitivo

13/12/2024, 09:05

Trânsito em julgado

13/12/2024, 09:05

Ato ordinatório

22/11/2024, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 61887/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400754852 NÚMERO ÚNICO: 0034387-31.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202410200966 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) APELANTE - NEIDE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO - JOKLESIA ANUNCIAÇÃO GÓES - OAB: 16081/SE APELADO - BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO - DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 858-A-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DEPÓSITOS DO PASEP - SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO - RECURSO DA PARTE AUTORA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE AFASTADA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA ESTADUAL - ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR N. 08/1970 QUE DISPÕE SER O BANCO DO BRASIL O EXCLUSIVO ADMINISTRADOR E AGENTE PAGADOR DO PASEP INSURGÊNCIA QUANTO À MÁ GESTÃO E FALHA NA EXECUÇÃO DOS FUNDOS DO PASEP - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO ASSUNTO, NO SENTIDO DE ATRIBUIR AO BANCO DO BRASIL A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA SUA MÁ GESTÃO EM RAZÃO DE SAQUES INDEVIDOS OU DE NÃO APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE JUROS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA NA CONTA DO PASEP DOS SERVIDORES PÚBLICOS PRELIMINAR AFASTADA IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA AFASTADA DO MÉRITO APELO DA PARTE AUTORA PUGNANDO PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA PRETENSÃO DE CONTAGEM DE PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA CIÊNCIA DO AUTOR, QUANDO RECEBEU OS EXTRATOS E AS MICROFILMAGENS EM 2023 NÃO ACOLHIMENTO -TEMA 1.150 DO STJ PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL PREVISTO PELO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL É O DIA EM QUE O TITULAR TOMA CIÊNCIA DOS DESFALQUES - SAQUE QUE OCORREU EM 22/09/2008 NA APOSENTADORIA (FL.54) AÇÃO AJUIZADA EM 20/06/2024 - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO 09, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2024, 10:09

Recebimento

14/11/2024, 07:05

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 07:05

Não-Provimento

13/11/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400754852 NÚMERO ÚNICO: 0034387-31.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 23/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202410200966 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - NEIDE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO - JOKLESIA ANUNCIAÇÃO GÓES - OAB: 16081/SE APELADO - BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO - DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 858-A-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 08/11/2024 ÀS 00:00

21/10/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

17/10/2024, 12:05

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400754852 (0034387-31.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-15

25/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 08:24

Documentos

Ato ordinatório

•13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 61887/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400754852 NÚMERO ÚNICO: 0034387-31.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202410200966 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) APELANTE - NEIDE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO - JOKLESIA ANUNCIAÇÃO GÓES - OAB: 16081/SE APELADO - BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO - DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 858-A-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DEPÓSITOS DO PASEP - SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO - RECURSO DA PARTE AUTORA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE AFASTADA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA ESTADUAL - ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR N. 08/1970 QUE DISPÕE SER O BANCO DO BRASIL O EXCLUSIVO ADMINISTRADOR E AGENTE PAGADOR DO PASEP INSURGÊNCIA QUANTO À MÁ GESTÃO E FALHA NA EXECUÇÃO DOS FUNDOS DO PASEP - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO ASSUNTO, NO SENTIDO DE ATRIBUIR AO BANCO DO BRASIL A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA SUA MÁ GESTÃO EM RAZÃO DE SAQUES INDEVIDOS OU DE NÃO APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE JUROS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA NA CONTA DO PASEP DOS SERVIDORES PÚBLICOS PRELIMINAR AFASTADA IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA AFASTADA DO MÉRITO APELO DA PARTE AUTORA PUGNANDO PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA PRETENSÃO DE CONTAGEM DE PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA CIÊNCIA DO AUTOR, QUANDO RECEBEU OS EXTRATOS E AS MICROFILMAGENS EM 2023 NÃO ACOLHIMENTO -TEMA 1.150 DO STJ PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL PREVISTO PELO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL É O DIA EM QUE O TITULAR TOMA CIÊNCIA DOS DESFALQUES - SAQUE QUE OCORREU EM 22/09/2008 NA APOSENTADORIA (FL.54) AÇÃO AJUIZADA EM 20/06/2024 - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO 09, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

19/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Não-Provimento

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

Remessa (outros motivos)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400754852 (0034387-31.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-15

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(16)

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