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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68ExoneraçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVIL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Civel de Itabaiana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

10/05/2022, 08:52

Trânsito em julgado

10/05/2022, 08:51

Expedição de Documento >> Informações

30/03/2022, 13:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Vistos etc. Considerando que as partes celebraram o acordo retro, homologo-o por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, extingo o presente feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Inexistindo estipulação diversa no acordo entabulado entre as partes, as custas serão devidas pro rata (art. 90, § 2º, CPC), sendo os honorários estipulados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, vedada a compensação. Tendo sido deferida a gratuidade processual, fica suspensa a exigibilidade das custas a teor do que dispõe o art. 98, § 3º do CPC e a inteligência do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. Itabaiana,

21/03/2022, 00:00

Juntada >> Petição

17/03/2022, 19:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2022, 19:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2022, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2022, 11:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

17/03/2022, 09:14

Conclusão

17/03/2022, 08:45

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

17/03/2022, 08:45

Juntada >> Documento

19/02/2022, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2022, 02:53

Juntada >> Documento

14/02/2022, 10:38

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 09:14

Sentença

•17/03/2022, 00:00

Despacho

•08/02/2022, 09:56

Decisão ou Despacho

•08/02/2022, 00:00

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legal

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