Termo Circunstanciado 0000069-34.2021.8.25.0031 - TJSE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gararu

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ 13.***.***.0021-47

Autor

JOSE VALMIR PEREIRA DOS SANTOS

CPF 088.***.***-62

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MARIA LIDIANE CAVALCANTE DA SILVA

CPF 047.***.***-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

06/07/2022, 09:25

Arquivamento >> Definitivo

30/06/2022, 14:21

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Trânsito em julgado

30/06/2022, 14:20

Juntada >> Documento

16/05/2022, 15:00

Expedição de documento

11/05/2022, 15:53

Juntada >> Documento

11/05/2022, 12:54

Juntada >> Petição

11/05/2022, 10:11

Juntada >> Petição

10/05/2022, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2022, 07:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2022, 07:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2022, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado com a finalidade de apurar a prática do crime descrito no art. 129, caput, do Código Penal Brasileiro, supostamente praticado por MARIA LIDIANE CAVALCANTE SILVA, em detrimento da vítima JOSÉ VALMIR PEREIRA DOS SANTOS. Em sua manifestação o Ministério Público requereu o arquivamento do feito por ausência de condição de procedibilidade para o oferecimento da denúncia. Analisando os autos verifico que o crime de lesão corporal leve é de Ação Penal Públ

09/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> renúncia do queixoso ou perdão aceito

07/03/2022, 10:41

Conclusão

04/03/2022, 23:54

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 10:41

Sentença

•07/03/2022, 00:00

Despacho

•26/11/2021, 18:48

Decisão ou Despacho

•26/11/2021, 00:00

Despacho

•29/07/2021, 11:25

Decisão ou Despacho

•29/07/2021, 00:00

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