Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000223-44.2021.8.25.0066 - TJSE | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Malhador

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ 13.***.***.0021-47

Autor

RAFAELA FARO DOS SANTOS VIEIRA

CPF 057.***.***-55

VITIMA

JEFERSON DE COTO

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JEFFERSON ALVES VIEIRA

CPF 014.***.***-61

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

16/05/2022, 13:18

Expedição de Documento >> Informações

29/04/2022, 03:28

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Expedição de Documento >> Informações

28/04/2022, 11:26

Juntada >> Documento

28/04/2022, 11:22

Trânsito em julgado

28/04/2022, 10:45

Juntada >> Petição

30/03/2022, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2022, 13:15

Juntada >> Petição

10/02/2022, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, CONDENANDO o denunciado JEFFERSON ALVES VIEIRA pela prática dos delitos previstos nos arts. 147, do CP, c/c art. 5°, III, e 7°, I, da Lei n°. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a advogada da vítima para apresentar suas alegações finais, no prazo de 05 dias. Após, conclusos para sentença. #

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a defesa para apresentara alegações finais, no prazo de 05 dias. Após, conclusos para sentença. #

09/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 11:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

10/01/2022, 21:28

Documentos

Manifestação do MP

•10/02/2022, 12:07

Sentença

•10/01/2022, 21:28

Sentença

•10/01/2022, 00:00

Despacho

•14/11/2021, 10:23

Decisão ou Despacho

•14/11/2021, 00:00

Despacho

•03/11/2021, 10:48

Decisão ou Despacho

•03/11/2021, 00:00

Despacho

•23/07/2021, 11:54

Decisão ou Despacho

•23/07/2021, 00:00

Despacho

•14/06/2021, 13:23

Decisão ou Despacho

•14/06/2021, 00:00

Decisão

•26/03/2021, 11:57

Decisão ou Despacho

•26/03/2021, 00:00

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